A Vara da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar e a Polícia Militar irão fiscalizar a presença de menores nos bailes de Carnaval de Rio Branco. A Justiça do Acre baixou uma portaria com as regras para a participação de crianças e adolescentes nos eventos. Será permitida a presença de menores de 16 anos até às 23h, mesmo que estejam acompanhados de pais e responsáveis.
Já os maiores de 16 poderão permanecer desde que um adulto preencha o termo de responsabilidade. A portaria proíbe ainda, a venda de álcool e cigarros para menores de 18 anos.
Os responsáveis poderão ser responsabilizados criminalmente por quaisquer transgressões praticadas contra crianças e adolescentes durante os bailes.
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