Documentos que citam Sebastião Viana na Lava Jato chegaram ao STJ

Trechos das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex¬diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa no âmbito da Operação Lava Jato em que ao menos dois governadores são citados, Sebastião Viana (PT¬AC) e Luiz Fernando Pezão (PMDB¬RJ), já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O envio dos documentos ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, homologar a delação Youssef, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o relator do caso no Supremo aceitou o pedido do Procurador¬Geral da República, Rodrigo Janot, para fatiar os trechos das duas delações.

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Zavascki dividiu os depoimentos de acordo com o pedido de Janot e manteve no STF apenas o que é de competência da Suprema Corte: julgamento de deputados, senadores e ministros de Estado. O tribunal competente para analisar envolvimento de governadores em crimes comuns é o STJ, o que fez a citação a Pezão e Viana sair do Supremo.

Ainda não se trata de investigação ou denúncia formal contra os governadores do Acre e do Rio de Janeiro. Caberá ao PGR pedir ao STJ para investigá-¬los. Os casos sobre envolvimento de governadores na Lava Jato são remetidos ao ministro Luis Felipe Salomão.

No STF, os depoimentos dos delatores geraram 42 procedimentos autônomos, que foram catalogados como petições ocultas. O número não reflete, necessariamente, a quantidade de autoridades citadas.
A divisão das delações é feita para evitar a existência de um “maxiprocesso”, como aconteceu no julgamento do mensalão.