MP pede a condenação de 35 envolvidos em fraudes no Detran do Acre

Os Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),  Adenilson de Souza, Joana D’arc Dias Martins e os delegados da Polícia Civil Roberth Alencar e Nilton Cesar Boscaro reuniram a imprensa na tarde desta quinta-feira, 29, para anunciar a conclusão do inquérito investigativo sobre o esquema de fraude na emissão de Carteira de habilitação (CNH), que contava com a participação de servidores do Departamento Estadual de Trânsito  do Acre (Detran), despachantes, instrutores de auto escolas e ainda um policial civil.

A Operação intitulada ‘Tentáculos’ desencadeada em 2012 identificou inicialmente a emissão e venda de aproximadamente 500 CNHs pela quadrilha. Na epóca, a fraude envolvia pelo menos nove instrutores de auto escolas. A Polícia Civil apreendeu R$ 7,5 mil, em dinheiro, 13 computadores, seis impressos e uma série de documentos.

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No final do inquérito investigativo ficou comprovado o envolvimento de 35 pessoas que irão responder por fraude,  formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e crime contra o erário público. A condenação mínima será de 10 anos. Nos próximos dias, os réus devem ser intimados para a 1ª instrução de julgamento, na 2ª Vara Criminal.  O número de envolvidos pode aumentar, já corre paralelamente, novas investigações, informou o Gaeco.

Segundo a promotora Joana D’arc, a quadriha trabalhava de forma organizada e cobravam de R$ 2 a 3 mil por carteira, dependendo do grau de dificuldade do candidato, se fosse analfabeto, não conseguisse aprovação no teste psicotécnico ou simplesmente não realizasse nenhuma das etapas, maior era o valor cobrado pela CNH.

A promotora destaca que o documento emitido, por meio de fraude, era ‘verdadeiro’, sem qualquer diferença dos demais, já que contava com participação de servidores de dentro do Detran na emissão do documento. Ela relatou ainda que durante a investigação foi apurado o desvio de cédulas de confecções de CNHs em branco e constatado a inclusão de dados falsos no sistema, por meio de interceptação telefônica.

O promotor Adenilson de Souza explica que não é possível calcular o tamanho do prejuízo ao patrimônio público. Ele ressalta que além da ação penal, os servidores envolvidos devem responder administrativamente por crime de improbidade administrativa e podem até serem demitidos de suas funções.

Segundo o delegado Alberth Alencar, foi apurado que o  policial envolvido no esquema agia como agenciador e ainda realizava provas teóricas e práticas em nome de outras pessoas. Por esse ‘serviço’, ele recebia na época, aproximadamente R$ 100, 00 por tipo de prova: exame psicotécnico, teórico ou prático.