OAB/AC intervém em processo trabalhista em defesa dos honorários

Após a intervenção da OAB/AC como assistente em uma reclamação trabalhista, advogados de Rio Branco tiveram seus honorários majorados de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em acordo realizado na 1ª Vara do Trabalho nos autos do processo nº 0010432-39.2014.5.14.0401.

O reclamante contratou os advogados para o ajuizamento de reclamação trabalhista pelo percentual de 30% (trinta por cento). Após o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido, o reclamante levou a termo acordo diretamente com a reclamada – sem o acompanhamento de seus advogados – no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Abalizados no contrato de honorários e no valor projetado dos cálculos de mais de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), os advogados manifestaram-se contrário à homologação do acordo, postulando sua remessa ao setor de cálculos.

O processo retornou do setor de cálculos e apontou como crédito do reclamante o valor de R$ 99.814,59 (noventa e nove mil reais oitocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos).

Por tratar-se de questão afeta à autonomia dos honorários advocatícios contratuais sobre o crédito do reclamante, os advogados postularam a intervenção da OAB/AC, que se deu na forma de apresentação de parecer posicionando-se sobre o tema.

Com a apresentação do parecer, as partes firmaram acordo, ajustando honorários no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

“Resolvemos atuar nesse recurso como assistente porque a Ordem tem interesse em defender o advogado que tem seus honorários aviltados, visto que constitui ofensa ao profissional e à profissão, na medida em que a adoção de artifícios que permitam a fixação em quantia irrisória, significa menosprezar e desvalorizar o trabalho do profissional, que tem repercussão em toda classe dos advogados”, explicou o Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC, André Neri.

Neri pontuou ainda que a Comissão, sempre que acionada, atuará em defesa do advogado acreano.

Confira o Parecer Técnico