Procon fiscaliza oferta de descontos em ‘queima de estoque’ no Acre

No início do ano, o comércio se prepara para renovar o estoque e inicia uma série de descontos nas mercadorias. Para fiscalizar se os descontos estão de acordo com a lei, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) lançou a operação “Blitz do desconto”.

Equipes da instituição começaram a verificar todas as lojas que apresentam nas vitrines placas com redução de valores.

A legislação exige que a loja seja clara ao consumidor quanto aos produtos com desconto. Segundo o decreto Nº. 5.903/2006, as peças com as reduções de valores precisam apresentar especificação de valores descontados.

Para a operação, duas equipes foram escaladas com o objetivo de verificar todo o comércio que apresenta as propagandas. Caso a loja esteja fora da legalidade, receberá notificação e terá um prazo para se reestabelecer às normas. Não se adequando dentro deste prazo, o comerciante receberá processo administrativo e autuação.