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Falta de vagas em creches resulta em mais de 60 ações no MP

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Todo início de ano a procura por vagas em creches em Rio Branco é alta. Muitos pais não conseguem matricular os filhos e recorrem ao Ministério Público para intervir no caso. Mais de 60 ações já foram instauradas na Primeira Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Infância e da Juventude de Rio Branco, que cobra do poder público solução para o problema. Das 60 ações, 12 não foram ainda atendidas e o órgão vai recorrer à Justiça.

Em 2014, por exemplo, o Ministério Público ingressou com uma ação coletiva para sanar o problema. No andamento dos processos, os representantes da Secretaria Municipal de Educação informaram que o contingente populacional existente no município de Rio Branco, com idade prevista para atendimento em creche, ainda é superior à oferta de vagas em instituições públicas. Cerca de 1.300 crianças tiveram suas vagas negadas no ano passado.

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