Desde que a Nota Fiscal Eletrônica foi lançada pelo prefeito Marcus Alexandre, em 14 de agosto do ano passado, 2.689 empresas já aderiram ao novo sistema e 294.340 mil documentos eletrônicos já foram emitidos. O prazo para a adesão, que seria encerrado no dia 31 de outubro, foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro e a meta é alcançar cerca de 1.300 empresas. “O objetivo é beneficiar um grande número de empreendedores”, esclarece o prefeito.
A Nota Fiscal Eletrônica foi sendo adotada de forma parcelada pelas empresas de acordo com a atividade e o prazo final, que havia sido prorrogado para o dia 31 de outubro, agora foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro. A secretária interina de Desenvolvimento Econômico e Finança, Sâmia Gouveia, diz que a implantação da Nota Fiscal Eletrônica foi responsável pela arrecadação de R$ 106 milhões de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS QN, em 2014, sendo que em 2013, o valor alcançado foi de R$ 78 milhões.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS) registra as operações de prestação de serviços dos contribuintes inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes. A nova medida elevou a arrecadação e ao mesmo tempo, reduziu a inadimplência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para ter acesso à nota de ISS, o cidadão tinha que buscar os Centros de Atendimento ao Cidadão – CACs, o que é feito agora on line.
O documento fica disponível no portal da Prefeitura no endereço www.riobranco.ac.gov.br e é um documento fiscal gerado pelo site em tempo real ou em lote, pelos prestadores de serviços. As Notas Fiscais Eletrônicas ficam armazenadas em base de dados própria, acessíveis para autenticidade via internet, a qualquer momento, tanto pelo prestador quanto pelo tomador do serviço e, também, pelos usuários da própria Prefeitura.
O ISS incide sobre 38 atividades econômicas. A NFS foi disponibilizada inicialmente para as atividades de número 7 (construção civil, engenharia, arquitetura, meio ambiente, limpeza, manutenção e correlatos) e 15 (serviços bancários e financeiros). Agora é vez das atividades relacionadas aos pequenos empreendimentos.
