Em uma década, 24 servidores públicos foram afastados do cargo no Acre

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que nos últimos 10 anos, 24 servidores públicos foram afastados das atividades, no Acre. Segundo o órgão, entre 2003 e 2013, exatos dez anos, apenas 0,71% dos funcionários foram retirados do quadro efetivo do funcionalismo.

Em todo o Brasil, um Record foi batido, em relação à década. Somente em 2014, 550 expulsões de agentes públicos foram registradas. Destas, nenhuma foi realizada no Acre. Na maioria dos casos, os processos administrativos foram embasados nos artigos da Lei nº 8.112/1990, que trata dos envolvimentos em práticas ilícitas. A legislação vale para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Ainda de acordo com a Controladoria da União, os processos que resultam em demissões têm as mais diversas origens. A maioria decorre dos trabalhos da própria CGU em auditorias, de denuncias de cidadãos ou da imprensa. Inquéritos da Polícia Federal são em menor número. O servidor, conforme o tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e pode ficar inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Nos casos mais graves, os direitos políticos ficam suspensos; os bens, indisponibilizados e o culpado deverá ressarcir ao Erário o prejuízo causado, além de poder ficar impedido de retornar ao serviço público.