Para quem chegou a afirmar por diversas vezes, na época em que ocupou uma cadeira de deputada estadual, na Aleac, que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, não passava de um “tribunal de faz de conta”, o pensamento da conselheira e atual presidente do TCE, Naluh Gouveia, nos dias atuais, mudou em relação à instituição. Hoje, ela reconhece, por exemplo, que o trabalho dos conselheiros é necessário, mas que ainda estaria longe de atingir o verdadeiro objetivo de julgar as contas dos administradores e outros responsáveis pelo ordenamento de despesa, garantindo que eles respondam à eventuais demandas em Juízo.
Indicada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para ocupar o cargo de conselheira do TCE, Naluh Gouveia ficou conhecida pela forma polêmica de fazer política, afrontando adversários e até dirigentes de poderes, como foi o caso do episódio da lavagem das escadarias do Tribunal de Justiça do Acre, na época em que o desembargador Francisco Praça, ocupava a presidência do TJ. Num bate-papo franco com ac24horas, ela revela suas pretensões na passagem pela presidência do TCE, além de destacar que terá um olhar diferenciado pelas secretarias de Estado que movimentam grandes quantidades de recursos.
ac24horas – Conselheira, antes de a senhora fazer parte da corte, sempre questionou o trabalho do TCE, agora, como presidente da instituição, teria como fazer julgas as contas dos gestores de forma isenta de influência política?
Naluh Gouveia – Os tribunais de contas e qualquer órgão de controle são as instituições do futuro, que terão papel muito importante na vida de todo mundo. Os próprios gestores deveriam pedir a participação do TCE em suas administrações, já que é a instituição que dá o aval que eles estão cumprindo a tarefa de aplicar bem o dinheiro público. Tu mostra um projeto, eu presumo que tu não mente, que tu vai pedir votos em cima daquilo que vai se transformar em lei, vai ser o PPA, LDO e LOA. E qual é a instituição que vai dizer que aquela trabalho foi bem desenvolvido? O TCE, claro. O nosso tribunal é muito novo, ele tem apenas 26 ano, só agora que temos uma equipe concursada, os melhores técnicos do Acre estão aqui. Não há influência política, a maioria dos votos dos conselheiros vem com base na análise dos técnicos, é um trabalho bastante isento – 95% dos votos é com base na orientação técnica e no parecer no Ministério Público de Contas.
ac24horas – Sua visão em relação TCE, mudou depois que você assumiu o cargo de conselheira?
Naluh Gouveia – Eu acredita que o TCE ainda não dá as respostas que ele deveria à população. Então, eu ainda continuo com as mesmas posições. Agora, eu entendo hoje, participando como conselheira e hoje na presidência, que nós temos que fazer um pacto para que o TCE corresponda a necessidade que a população tem de ter uma instituição que diga que o seu dinheiro está sendo bem aplica, que os programas estão sendo bem desenvolvidos, que as ações do governo respeitam o dinheiro público. O TCE não responde ainda a estes questionamentos, ele luta para responder, mas ainda não responde. É tanto que nós temos analises de prestação de contas de 2008, 2009, 2010. Enquanto nós não pudermos fazer uma análise concomitante, alertas de aplicação de limites, alertas para os gestores e a partir destes alertas, resolvermos as situações, nós ainda não estaremos correspondendo o que a constituição coloca, em segundo as expectativas do povo. A ideia hoje é a gente ir se molhar, quando eu digo se molhar é para que os conselheiros se exponham mais, mostrando os trabalhos que são feitos no Tribunal de Contas.
ac24horas – A senhora poderia dar um exemplo do que seria se molhar?
Naluh Gouveia – No ano passado, o nosso setor que é responsável pelas prefeituras, fez um levantamento e partir dai, nós detectamos que a maioria das prefeituras estavam acima do limite. Então, por causa disso, foram cautelares para todos os gestores, inclusive em cima de denúncias de vocês, do próprio ac24horas. Eu lembro bem de uma de Acrelândia, que fui eu que entrei com uma cautelar de uma lei que eles fizeram na Câmara, aumentando o número de cargos. Foi a partir de uma denúncia que a gente entrou com uma medida cautelar e barramos a lei do prefeito. São ações ainda tímidas, mas muito importantes para o respeito ao dinheiro público. Este é um exemplo do que eu digo.
ac24horas – sua gestão vai priorizar o trabalho com base em denúncias de improbidade?
Naluh Gouveia – Esta é apenas uma das áreas que eu foco, a gente sonha. A nossa gestão vai trabalhar em três eixos principais. Nós vamos informatizar o tribunal, a outra é o trabalho com as licitações do governo e das prefeituras, mas com o olhar mais para o governo, em cima de secretarias de Estado que tenham muito dinheiro. Este ano e o ano que vem a ideia é a gente termos um olhar especial para educação, saúde, segurança, Deracre e Depasa. Estas secretarias e autarquias onde a movimentação de dinheiro é muito grande, o TCE vai ter um olhar diferenciado de outros olhares.
ac24horas – Diante de suas afirmações, podemos dizer que a frase celebre de que o Tribunal de Contas era o tribunal de faz de contas vai deixar de existir?
Naluh Gouveia – O pessoal tirou o que eu disse do contexto. Eu falei com base num livro que faz uma alise, na década de 90, de todos os tribunais de contas. Na época, foi detectado que o que se fazia era um faz de conta, eles não faziam contas. Esta frase eu coloquei em 2000, mas eu penso assim: o TCE não é tanto faz de conta, mas ele não corresponde ainda ao que a população exige. Volto a repetir, a partir de um momento que a gente não possa fazer uma análise concomitante, eu não vou estar fazendo um trabalho que eu deveria fazer.
ac24horas – a indicação política dos conselheiros impede que as análises de contas?
Naluh Gouveia – Hoje, eu estou convicta que esta escolha não causa tanto dano à instituição, pelo contrário. Aqui você tem que ter um conhecimento do todo, o trabalho técnico tem que ser feito a partir da análise. O conhecimento, tanto político, quanto técnico não tem importância que seja em outras áreas, me sinto à vontade para fazer um julgamento de prestação de contas, porque eu tenho conhecimento na área pública, eu tenho conhecimento na formação de professora, conhecimento muito melhor na área de saúde, fora que as pessoas que vem para cá, passam pelo crivo do povo, boa parte dos conselheiros não são indicações do governador, mas indicações da Assembleia, de pessoas que foram indicadas pelo povo. Um exemplo que indicação política não interfere no julgamento é o STF. Aqui, as pessoas que foram mais condenadas em minhas relatorias foram pessoas ligadas ao PT. Eu me sinto à vontade, já que eu tenho embasamento técnico. Eu não posso fugir dos percentuais que devem ser aplicados em cada área da administração pública. Ao contrário do que muitos imaginam, o governo não tem interferência política no TCE.
ac24horas – Os gestores condenados cumprem com o que determina as decisões da corte do TCE?
Naluh Gouveia – Apesar de passar o aspeto de que aqui é um tribunal, os conselheiros dão pareceres. Eles detectam os problemas financeiros e dizem que tem que ser devolvido, aqui você diz que houve o dano e quantifica o valor, mas estes valor só vai ser devolvido através da Justiça. Nas multas, vários prefeitos já tiveram que pagar. Há multas que vão para o município e outras que vão para o Estado. Nenhum tipo de multa fica no TCE, todas elas vão para o poder público onde foi cometido o dano.
ac24goras – Quais as inovações que pretende implantar no TCE?
Naluh Gouveia – Quero fazer a normatização interna de fluxos e procedimentos que devem ser melhorados, para modernizar a estrutura do tribunal. Quero formar uma comissão na área de licitação para fazer o acampamento a partir do momento que é feito o edital. A ideia é fazer a fiscalização de grandes obras. Quero massificar a questão da transparência. No TCE, eu oriento que todos os empenhos sejam colocados no sistema, o que for pago aqui no TCE, vamos mostrar para população que nós paga. O mesmo deve se repetir nos demais órgãos públicos, respeitando a lei de transparência.
ac24horas – O TCE tem algum trabalho em andamento sobre as atividades do governo?
Naluh Gouveia – Já temos três auditorias que fizemos junto com o TCU. Uma na aresta de educação onde detectamos vários problemas no ensino médio. Estamos concluindo uma auditoria na área de saúde. No próximo ano, vamos iniciar a auditoria da segurança pública. A ideia é cada vez mais fazer um monitoramento. Não adianta apenas detectar o problema, mas temos que monitorar se houve a solução.
ac24horas – Quais os problemas detectados na educação?
Naluh Gouveia – Um problema grave no ensino médio é a falta de professores em determinadas matérias e a quantidade imensa de professores com contratos provisórios. A ideia é nestes dois anos, nós fazermos um auditoria para saber quantos servidores o Estado tem. Onde estão? Quem são? O TCE precisa saber disso, porque a gente nunca sabe e isso não é bom para uma instituição que controla gastos públicos, a parte orçamentaria e a parte financeira. Nos temos uma auditoria que ainda é falha na área de ensino, precisamos saber porque todo ano tem concurso, mas a demanda não é suprida.
ac24horas – Quem são os principais parceiros das ações do TCE?
Naluh Gouveia – Temos parcerias com o TCU, que é um dos primeiros que vou visitar após a fase de transição no TCE. Temos parcerias muitos boas com o MPE e PF, tanto que os problemas que detectamos em processos de licitação, nos encaminhamos ao MPE. Em linhas gerais, nós temos os melhores técnicos que sempre auxiliam o MPE a PF e outras instituições. Minha gestão pode não resolver todas as questões e falhas, mas vamos procurar trabalhar com muita isenção e seriedade para corresponder ao que a população espera. Precisamos divulgar mais o trabalho do TCE, só assim poderemos desfazer a imagem de que a instituição é um mero departamento público. Estou planejando melhorar nossa assessoria de comunicação, para que o contribuinte saiba que estamos zelando pela correta aplicação de seu dinheiro.
