Acre foi o estado do Brasil que mais entregou títulos definitivos em 2014

2014 foi ano da regularização fundiária no Acre. Em todo estado este ano 30 mil famílias foram beneficiadas com o documento, uma espécie de certidão de nascimento do lote em que a pessoa mora.

Sem ele não é possível a família, por exemplo, contrair financiamentos para beneficiar a área em que mora, seja rural ou urbana. Já com título em mãos, a pessoa pode ter acesso aos benefícios oferecidos por qualquer instituição financeira oficial.

“É com o título de propriedade em mãos que essas famílias têm a oportunidade de melhorar a qualidade de vida”, afirma o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo.

A regularização fundiária implica um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm o objetivo de adequação para o desenvolvimento urbano. A regularização consiste em legalizar a posse dos habitantes e promover a urbanização do local sem recorrer à remoção da população para outras localidades. As etapas do trabalho se iniciam com a identificação das áreas por meio de levantamento topográfico. O Iteracre já georreferenciou mais de sete mil quilômetros no Acre.

O trabalho feito pelo Instituto de Terras dão ao Acre o primeiro lugar no desenvolvimento de políticas públicas para regularização fundiária no Brasil. O destaque foi alcançado principalmente pela entrega dos títulos de propriedade. A avaliação foi realizada pelo procurador do estado Paulo Barreto, e os dados estão de acordo com a proporção populacional de cada unidade da federação. Em segundo lugar está São Paulo e em terceiro o Pará.

Segundo o diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre, Glenilson Figueiredo, isso foi possível porque a gestão administrativa atual tem priorizado o programa estadual de regularização fundiária urbana e rural no Acre.

“Estou me despedindo da pasta, mas deixo 12 mil títulos de propriedade em fase final, prontos para serem entregues pra população”, disse ele, em entrevista ao ac24horas nesta segunda-feira, na sede do Iteracre, em Rio Branco.

O resultado é fruto do esforço de equipes em campo, do trabalho dos cinco escritórios do Iteracre no estado e de um sólido apoio dos parceiros, que são secretarias da gestão estadual, prefeituras, cartórios, Ministério Público Estadual, sindicatos e associações de moradores. O Iteracre atualmente conta com o apoio de cerca de 70 servidores.

Na gestão de Glenilson Figueiredo foi criado o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural, implantado pelo governador Sebastião Viana. Dessa forma, as famílias, que até então tinham apenas direito real de uso da terra, receberam o título definitivo da propriedade.

Jordão, Rodrigues Alves e Assis Brasil estão 100% regularizados

Jordão é um dos quatro municípios que já possuem 100% da área urbana regularizada, assim como Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Assis Brasil.

Outra conquista foi a isenção das taxas de registro que eram pagas aos cartórios. Fruto de uma parceria com o Governo do Estado, agora os Títulos de Propriedades são entregues 100% gratuitos, já registrados em cartório.

A participação popular faz parte do processo e é uma etapa fundamental para esclarecimento de dúvidas dos cidadãos e resolução de conflitos. Os representantes do Ministério Público sempre estão presentes levando cidadania aos encontros. O diálogo com a comunidade proporciona o sucesso de outras etapas, que são o cadastramento e a entrega de documentos.

Por outro lado, nas contas de Glenilson Figueiredo, somente em Rio Branco cerca de 60 mil imóveis precisam de regularização, uma tarefa árdua que deve ser alcançada até o final de 2016.

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