Ministério Público do Acre tem Lei Orgânica sancionada

O governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, sancionou na manhã desta segunda-feira, 29, no Gabinete Civil, o texto da Lei Orgânica do Ministério Público do Acre (MP-AC). A lei não recebeu nenhum veto do chefe do Executivo estadual. O ato de assinatura contou com a presença dos representantes do MP.

Em entrevista, o procurador-chefe do MP Oswaldo D’Albuquerque comentou que o ano será fechado com “chave de ouro. Conseguimos a aprovação, por votação unânime, na Assembleia Legislativa e a sanção do governador sem vetos. O Ministério Público do Acre ainda era um dos poucos do Brasil que não tinha uma nova lei orgânica depois da Constituição”, declarou.

Ainda durante o encontro, o governador foi homenageado pelos membros do MP. O petista recebeu das mãos do procurador-geral uma placa de agradecimento e reconhecimento pelos serviços prestados à instituição fiscalizadora do estado.