Cota de gastos no exterior será reduzida para quem entra por terra a partir de julho de 2015

O valor máximo das mercadorias que o viajante pode trazer consigo do exterior sem pagar imposto de importação vai cair pela metade a partir de 1º julho de 2015 para quem entra no país por terra, rios ou lagos.

A redução da cota, de US$ 300 para US$ 150 ou valor equivalente em outra moeda, foi regulamentada nesta terça-feira (23) pela instrução normativa 1.533/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada no “Diário Oficial da União”.

A regulamentação da portaria 320/2014, do Ministério da Fazenda, editada em julho deste ano, era necessária para que o novo limite passe a valer a partir da data definida.

Inicialmente, por meio da portaria 307/2014, editada antes naquele mesmo mês, o ministério tinha decidido adotar a nova cota imediatamente, ainda em 2014. Mas voltou atrás e decidiu que ela só será reduzida no ano que vem, quando deverão estar funcionando novas lojas francas (free shoppings) nas fronteiras terrestres. Na época, a Receita não chegou a regulamentar a portaria 307, que assim, não chegou a ter efeito prático.

Valores que excedem a cota são sujeitos à tributação de 50% de imposto de importação. Para quem chega de avião no país, o limite seguirá sendo de US$ 500 ou valor equivalente em outra moeda.

Os bens de uso ou consumo pessoal, como vestuário, relógio e telefone celular, não são computados para no preenchimento do limite, desde que “em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem”.