Ata que decidiu pelo aumento da passagem de ônibus da capital pode ter sido fraudada

A última sessão do ano na Câmara de Vereadores de Rio Branco foi marcada por muita polêmica. Durante o debate sobre a qualidade e o preço da passagem do transporte coletivo de Rio Branco veio à tona a denúncia de uma possível fraude na ata de votação do aumento da tarifa dos ônibus elaborada e aprovada pelo Conselho de Transportes Públicos de Rio Branco.

A conselheira Silene Ferreira da Silva, da SSEMRB, o Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Banco, que compõe o conselho tarifário, diz que durante a reunião da entidade votou contra a elevação do preço da passagem para três reais, porém na ata do Conselho seu nome consta entre os que foram favoráveis ao aumento.

O fato foi denunciado pela própria conselheira da tribuna da Casa na hora em que vereadores e representantes de entidades dos transportes coletivos debatiam variados temas relacionados ao setor.

A denúncia de uma possível alteração na ata do conselho tarifário será encaminhada pela Câmara de Vereadores através de oficio ao Ministério Público Estadual.

O vereador Raimundo Vaz (PRP) considera o fato grave e que deve ser apurado com rigor. “É uma denúncia ao meu ver muito grave de que uma entidade (SSMRB) teria oferecido o voto contra a tarifa de três reais e na ata apareceu como se estivesse aprovado. O caso está sendo comunicado ao Ministério Público. A Câmara vai fazer isso por ofício e o sindicato também para a gente poder acabar com esse tipo de golpe na democracia. Porque quando instituímos esses conselhos foi para garantir a democracia. Para que a população tenha representação. Mas esse tipo de golpe põe em risco a liberdade. E não podemos abrir mão porque é um risco cedermos sob pena de perdemos a liberdade”.

Ainda segundo o vereador, várias pessoas que votaram a favor do aumento não tinham conhecimento das planilhas. “Verificamos que as pessoas que votaram não sabiam muito como votaram. Pessoas que votaram na tarifa de três reais sem conhecer as planilhas, sem conhecer todos os ingredientes ou todos os nortes que poderiam orientar a votação”.
Por outro lado, o líder do prefeito na Câmara, Gabriel Forneck, repudiou a denúncia de fraude. Segundo ele, todo o processo de votação foi transparente, inclusive com a presença da imprensa.

“A gente repudia essa denúncia porque a votação foi acompanhada por toda a imprensa. Foi gravada, tem ata da reunião. Os sindicatos, os membros dos conselhos que participaram, votaram, declararam seus votos. A prefeitura está tranquila em relação a isso”.

Procurado, o presidente do Conselho de Transportes Públicos de Rio Branco, Jô Luiz, que não compareceu à sessão, disse por telefone que o resultado da votação é público e que qualquer pessoa pode ter acesso. Ainda segundo ele, o voto da conselheira contra ou a favor não alteraria o resultado, já que a ampla maioria foi favorável a elevação da tarifa para três reais.

“É impossível qualquer fraude. E mesmo sem o voto dela o aumento estaria confirmado. A ata é pública. Não houve nada disso”, refutou Jô Luiz.

NOTA PÚBLICA

O Presidente do Conselho Municipal de Transporte Público de Rio Branco vem a público repudiar as declarações da Conselheira Silene Ferreira da Silva, pois, não há qualquer possibilidade da ocorrência de irregularidade e/ou fralde durante o processo de debate quanto à adequação da tarifa do transporte coletivo.

Os conselheiros se reuniram em duas ocasiões para apreciação das informações e dos números referentes ao sistema de transporte coletivo de Rio Branco que, após exaustivas agendas, alcançaram o consenso quanto ao valor da adequação da tarifa no valor de R$ 3,00, conforme ata assinada por todos os membros presentes, inclusive, a Conselheira em questão.

A ata questionada é de domínio público e está disponível a quem possa interessar.

Rio Branco-Acre, 23 de Dezembro de 2014.

Jô Luís Fonseca
Presidente do Conselho Municipal de Transporte Público de Rio Branco