Mais de 47 organizações políticas querem registro de partido no TSE

Mesmo com 32 partidos já registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais 47 organizações ainda desejam obter registro na Justiça Eleitoral. Elas ainda estão na fase de pedido de registro em seus respectivos estados. No futuro, eleitores mais à direita poderão votar no Partido da Democracia Direita, os que preferem a esquerda terão a possibilidade de optar pelo Partido da Mobilização Popular ou pelo Partido Comunista Revolucionário (PCR). Os de espírito mais alternativo poderão depositar suas esperanças no Partido Novo. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar a fundação das novas legendas, o Brasil pode chegar a 79 partidos.

A questão, para o eleitor, será descobrir quem, dentro dessa sopa de letrinhas, tem propósitos de realmente representar setores da sociedade. E quem pretende apenas vender seu espaço na TV e no rádio para partidos maiores ou se tornar “língua de aluguel”, encarregando-se de atacar rivais na defesa de interesses de terceiros, em troca de cargos ou dinheiro.

Os novos partidos que venham a conseguir registro terão direito a dividir uma média anual de R$ 140 milhões do Fundo Partidário – dinheiro que é repassado às legendas – e dispor de cerca de 5 minutos de TV e rádio por semestre para explicar suas propostas. Não é fácil, entretanto, conseguir o aval do TSE. Além de ter de montar um grupo de 101 pessoas que integrarão o futuro partido, as legendas precisam obter cerca de 468 mil assinaturas de apoiadores espalhados por, pelo menos, nove Estados da Federação, de forma que demonstrem caráter nacional. É exatamente nesse ponto – que exige gastos de somas consideráveis de dinheiro – que os partidos patinam.

O advogado especialista em direito eleitoral Rodrigo Lago defende a ideia que de que a criação de partidos acaba atrapalhando o processo de representação política no Brasil. “Eu acho que não resolve o problema de representação política no Brasil. Há poucas ideologias. O partido é um conjunto de ideias que recebem uma adesão e o excesso de partidos desvirtua a seu pensamento original. Os partidos criados já atendem as principais causas dos movimentos. Eu não vejo necessária a criação de novas legendas, salvo raras exceções. O resto é mais do mesmo: partidos socialistas, partidos democráticos.”, disse.

Rodrigo Lago apontou uma reorganização interna das legendas já existentes como uma opção de resolução da crise de representatividade na política partidária. “Eu acredito que existe a necessidade de revisão do processo democrático intrapartidário, a democracia interna dos partidos, para que se buscasse até mesmo um realinhamento das legendas”, afirmou.

Sobre a legislação vigente, Lago diz que as regras impostas não são tão flexíveis, mas que no passado a rigidez era maior. “A legislação acaba restringindo um pouco, mas nada além do conveniente. Antigamente era necessário 3% da população apoiar a criação de um partido, deveria ter necessariamente apoio de um parlamentar, em um momento em que a comunicação não era tão difundida. Hoje não é tão difícil você alcançar esse percentual de eleitores para a criação. Não é um obstáculo”, revelou.

O advogado reflete que a criação de novos partidos é nociva para a democracia. “Se flexibilizar mais haverá um enfraquecimento das principais bandeiras ideológicas, que reúnem uma maioria significativa. Não vejo esse cenário de criação de partidos como algo bom para a democracia”, opinou.