Bittar critica mini-reforma de Sebastião com cargos

O deputado federal Márcio Bittar, do PSDB, criticou a postura do governador do Acre, Tião Viana, do PT. O chefe do Executivo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac) Projeto de Lei Complementar que prevê a criação de mais 940 cargos comissionados, com salários que podem ultrapassar os R$ 7 mil.

Bittar afirmou que no período em que concorreu ao governo do estado, alertou sobre a necessidade de mudança na administração econômica do estado do Acre. ” Durante toda a campanha, alertei para a fragilidade econômica do Acre, e preguei sobre a necessidade de cortes nos cargos comissionados e a urgência na profissionalização dos servidores públicos de carreira”, escreve em seu Facebook.

Ainda segundo o primeiro-secretário da Câmara Federal, o governador reeleito contraria as ” lições básicas de economia e de gestão pública” quando “consegue aprovar um Projeto de Lei Complementar que cria mais 940 novos cargos em comissão, com salários que podem chegar a mais de R$ 7.000,00”, completa.

A mensagem governamental enviada pelo governador Sebastião Viana, na tarde desta terça-feira, destaca que “as alterações ora apresentadas têm como objetivo principal atender às necessidades de gestão que será implantada pelo governo do estado para o mandato 2015 – 2018”.

Apesar de criar os 940 cargos, o chefe do Executivo afirma que o projeto “acarretará uma redução nas despesas com cargos de agentes políticos, num total de R$ 296,7 mil ao mês”. Deste total, R$ 150 mil serão usados para cargos comissionados, “resultando numa economia de R$ 146,7 mil”.

O projeto garante ainda que o procurador-geral do Estado, o defensor público geral, o controlador geral, o chefe do gabinete militar, o comandante da PM, o comandante do Corpo de Bombeiros, porta-voz do governo terão as mesmas prerrogativas, garantias e direitos do secretário de Estado.

O governador não esqueceu de beneficiar o ex-secretário de Industria e Comércio, Edvaldo Magalhães, que ocupará a direção do Depasa. Os salários dos diretores do Deracre, Depasa e Fundhacre corresponderá a cem por cento da remuneração de secretários de Estado.

Os deputados Major Rocha (PSDB), Antonia Sales (PMDB) e Chagas Romão (PMDB) votaram contra o projeto.  O líder do PT, Geraldo Pereira defendeu a iniciativa do chefe do Executivo. A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis.