Regras para compartilhamento de postes são aprovadas pela Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (16) as regras para compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. A regulamentação, aprovada na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevê que o valor mensal de referência que as empresas de telecomunicações deverão pagar para instalar cabos em postes de energia será R$ 3,19.

Mas o valor só será aplicado no caso de não haver acordo entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e as distribuidoras de energia. A regra inicial é a livre negociação entre as empresas. “O contrato é livremente negociado. Havendo conflito, uma comissão deve atuar, e terá como balizador o preço de R$ 3,19”, explicou o relator da matéria, diretor André Pepitone.

Para a Aneel, o principal objetivo da resolução é corrigir a ocupação desordenada dos postes, para garantir a segurança e a qualidade do serviço. A regra também busca dar igualdade de condições às prestadoras de serviços de telecomunicações e evitar barreiras para a entrada de novos competidores no mercado de telecomunicações. Pepitone destacou que atualmente há grandes diferenças nos preços cobrados, o que faz com que as empresas de menor porte tenham mais dificuldades para atuar no setor.

As concessionárias de energia deverão criar um cadastro público das ocupações dos postes, com informações sobre contratos com as prestadoras de telecomunicações. Quando houver excedente de capacidade, a distribuidora deverá fazer oferta pública de pontos de fixação.