Cidades do Acre estão inadimplentes com a União

Todas as cidades do Acre estão inadimplentes com a União, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade divulgou a lista de prefeituras que até o final do mês de novembro estavam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Isso pode impedir que as prefeituras recebam transferências voluntárias através de convênios, acordos e ajustes com o Governo Federal para a realização de investimentos e obras.

A CNM constatou que 5.368 prefeituras vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cauc. Este número corresponde a 96,4% do total de 5.570 Municípios brasileiros. A lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição no Cauc até o mês de novembro deste ano.

Em comparação com 2013, houve um aumento de 81%, pois em novembro passado apenas 2.965 estavam com pendências neste cadastro. No caso de cinco Estados – Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte – 100% dos Municípios estão presentes na listagem do Cauc. Todos os demais Estados passam de 90%.

Para incluir um município no CAUC, o Governo Federal avalia diversos critérios, incluindo as prestação de contas de convênios e adimplência financeira.

Ao portal G1, o presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e prefeito da capital, Marcus Alexandre, explica que o Cadastro é constantemente atualizado e que a lista divulgada pela CNM estaria com dados desatualizados. Segundo ele, até esta quinta-feira (4), ao menos cinco municípios acreanos já estavam em situação regular junto à União.