Preso em fragrante e autuado pelo crime de furto qualificado em 12 de novembro deste ano, o acusado Djair da Silva Araújo chegou a ficar detido provisoriamente na Delegacia de Polícia Civil de Brasileia pelo roubo de uma motocicleta antes de ser julgado. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) então ingressou com representação pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e ofereceu denúncia com base nos autos da comunicação de prisão em flagrante, dispensando a remessa do inquérito, dando agilidade ao processo.
A iniciativa do MPAC possibilitou que o denunciado fosse citado, respondesse à acusação e, já no dia 14, em audiência de instrução, onde foram ouvidas as testemunhas do caso, o réu fosse condenado a dois anos e oito meses de reclusão no regime semiaberto e mantida a sua prisão.
Todo o processo, desde o flagrante até a sentença, aconteceu de forma consideravelmente rápida. No mesmo dia da prisão, que feita pela Polícia Civil do município de Brasileia, o judiciário foi notificado e já recebeu o auto de prisão em flagrante, juntamente com o depoimento de testemunhas e da vítima que teve a motocicleta roubada. Ainda no dia 12, a família do réu foi notificada de sua prisão e o veículo apreendido.
Além dos dois anos e oito meses de reclusão, o réu também foi condenado ao pagamento de dez dias-multa no valor de um trigésimo do salário mínimo.
Agilidade no cumprimento da lei é destaque no caso
O tempo entre o roubo, prisão e condenação foi considerado recorde pela promotora de Justiça de Brasileia e representa o ideal de justiça que a população tanto clama, ao entregar com celeridade a prestação jurisdicional.
Ainda segundo ela, apesar de configurar uma ação rotineira, a agilidade na prestação jurisdicional é o destaque no caso, pois demonstra que tanto o Ministério Público Estadual quanto as demais instituições do sistema judiciário e segurança pública estão afinadas no cumprimento da lei e da sensação de justiça por parte da população.
