Começa IX Semana Nacional da Conciliação no TJAC

Com o slogan “Conciliar: bom para todos, melhor para você”, a IX Semana Nacional de Conciliação se estende até a próxima sexta-feira (28). O evento visa disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade na Justiça. A ação abrange todo o território nacional e é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça do Acre fará parte desta importante iniciativa. Além disso, diversas instituições já manifestaram interesse em participar da semana de conciliação, dentre estas, o banco Santander S/A e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A conciliação pode ser realizada em casos que envolvam pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, dentre outros.

A conciliação não é possível em situações que envolvam crimes contra a vida (homicídios) nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica contra as mulheres.

O objetivo da conciliação é resolver os impasses judiciais em um único ato, sem necessidade de produzir provas. A conciliação gera economia para as partes, pois evita gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns.

A edição anual da Semana Nacional de Conciliação visa reduzir o grande estoque de processos na justiça através da participação de tribunais de todo o país. Estes atuam na seleção de processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para promoverem a solução do conflito.