Uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra dois estabelecimentos comerciais localizados nas imediações do balneário Igarapé Preto, na zona rural do município de Cruzeiro do Sul. São eles: Restaurante Recanto da Peixada e Palafitas Bar.
Por meio de inquérito civil instaurado em fevereiro de 2010, a Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul identificou que o lixo diariamente produzido pelos estabelecimentos, como sobras de alimentos, gordura e até necessidades fisiológicas dos usuários/clientes, entre outros, estava sendo lançado diretamente na natureza, sem qualquer cuidado ou tratamento.
Atendendo à requisição do MPAC, em 2013, técnicos do Departamento de Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizaram vistorias in loco.
No restaurante Recanto da Peixada, por exemplo, a equipe técnica constatou que havia escoamento de águas servidas da caixa de gordura para as proximidades do igarapé, ocasionando o acúmulo de resíduos, originados de restos de alimentos. Além disso, o sistema de esgotamento sanitário era insuficiente para atender à demanda do estabelecimento.
Já no Palafitas Bar, constatou-se que o estabelecimento também estava em desacordo com as normas técnicas vigentes, visto que o sistema de esgotamento sanitário não apresentava proteção adequada para impedir o lançamento de efluentes diretamente no solo.
Adequações necessárias
Em razão desses fatos, a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recomendaram que fosse providenciada a interligação de toda a canalização proveniente da área de manipulação de alimentos para a fossa séptica; adequações na caixa de gordura; ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário; retirada do equipamento de sucção de dentro da fossa séptica; isolamento total da tampa removível da fossa séptica; e mudança da canalização do Sistema de Esgotamento Sanitário, entre outras medidas.
Um termo de ajustamento de conduta também foi firmado para solucionar a questão, porém, os empresários ainda não teriam promovido as adequações de seus empreendimentos.
Pedido de interdição
O MP requer a concessão de medida liminar para que os requeridos atendam às recomendações expedidas pelo corpo técnico da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 1.000,00 (mil reais).
Pede, ainda, a interdição dos estabelecimentos, caso as medidas sejam descumpridas.
“É preciso garantir que o Igarapé Preto, que integra o patrimônio do Município de Cruzeiro do Sul como um dos mais importantes cartões postais da região do Vale do Juruá, seja preservado”, pondera o promotor de Justiça Wendy Takao.
