O Brasil tem atravessado, nos últimos tempos, uma grave crise moral e institucional, com tentativas de interferência do Executivo nos órgãos Legislativo e Judiciário, em absoluto desrespeito da independência e harmonia entre os poderes constituídos. E o Acre, infelizmente, tem cristalizado a síntese dessa crise.
Nos últimos dias tenho acompanhado, com preocupação, a repercussão das declarações dadas por um professor de direito, em sala de aula, sobre relações antirrepublicanas entre membros do poder Judiciário e o governador do Acre.
As afirmações foram noticiadas pelo portal ac24horas, um dos jornais eletrônicos mais importantes e democráticos do Acre, e em menos de 12 horas, foram retiradas do ar, por força de uma medida liminar impetrada pelo Presidente do TRE/AC..
Sem querer entrar no mérito da questão, causa-me espanto a rapidez com que o poder judiciário do Acre buscou impedir que a notícia sobre uma acusação acerca da possível interferência externa em julgamentos de interesse do poder executivo estadual, continuasse sendo veiculada.
Em primeiro lugar, é minha obrigação me manifestar contra a tentativa de censura ao jornal, uma vez que eu mesmo fui vítima dela ao ser proibido, por decisão judicial, de citar a Operação G-7 durante o período eleitoral.
Logo após o episódio de proibição, a Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC se manifestou apoiando a medida, chamando o professor, autor da “acusação”, para o debate e insistindo que a matéria lançava todos os magistrados do estado em uma “vala comum”, em que todos julgavam conforme seus interesses pessoais.
Insisto que a acusação precisa ser investigada com rigor, mas não posso aceitar que os órgãos classistas representantes do poder judiciário acreano ajam com tamanha rapidez nesse caso e tenham mantido uma posição de tibieza diante de outros fatos, tão ou mais graves que o atual.
Não presenciamos a mesma postura de defesa das instituições, por parte do judiciário, quando um Senador da República, em ato público, humilhou duas desembargadoras, que estavam à frente das investigações sobre a Operação G-7, chamando-as de “magoadas, mal resolvidas”.
Da mesma forma, quando o governador do Acre, em entrevista dada logo após as eleições, afirmou que desembargadores o teriam avisado, em fevereiro de 2013, acerca das investigações que culminariam, três meses depois, nas prisões da mesma Operação G-7, não vimos nenhuma providência maior além de uma nota titubeante emitida pela OAB/AC.
Na verdade, a origem dessa crise moral que se abate sobre o Acre está na postura desrespeitosa do poder executivo para com o judiciário. Afinal, quando um chefe de Estado diz ter sido interrompido numa missa por um desembargador “com bafo de álcool”, para alertá-lo sobre a G7, operação que corria em segredo de Justiça, a sociedade acreana se vê diante de um dilema: Ou os desembargadores prevaricaram, e devem ser punidos por isso, ou o governador mentiu, e deve se retratar.
Vivemos em um Estado Democrático de Direito, o que significa dizer que todos, inclusive as autoridades políticas, estão sujeitos ao respeito das regras de direito. Ora, se a acusação feita pelo professor mereceu uma atitude tão rápida e radical por parte do nosso judiciário; a acusação feita pelo governador também merece ser investigada e providências devem ser tomadas, de forma rápida e firme, pelos representantes da ordem jurídica do Acre.
O silêncio sobre as denúncias faz com que a sociedade acreana fique presa à dúvida sobre a conduta dos representantes do executivo e do judiciário, e isso é inadmissível, pois, na hora em que há uma descrença generalizada nos poderes constituídos, o que sobra é a barbárie.
*Marcio Bittar é deputado federal, presidente da executiva estadual do PSDB/AC e primeiro secretário da Câmara dos Deputados
