NA CALADA DA NOITE

Deputados aprovam Lei Orçamentária Anual (LOA) sem apreciar ou debater o projeto encaminhado pelo governador Sebastião Viana (PT), poucas horas antes do início da sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira (20)

Os deputados estaduais estavam mesmo dispostos a colaborar com as férias do governado do Acre, Sebastião Viana (PT). Eles aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pelo chefe do Poder Executivo, poucas horas antes de o início da sessão extraordinária, convocada para noite desta quinta-feira (20), pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Elson Santiago (PEN).

O governo teria feito uma manobra e encaminhado a LOA do ano anterior, pedindo a retirada em seguida, apenas para não perder o prazo para apresentação da Lei Orçamentária. Os deputados de oposição chegaram a protestar, afirmando que não tiveram tempo para apreciar a matéria, mas os argumentos não foram suficientes para retirar a LOA da pauta.

Um deputado da base de sustentação de Sebastião Viana, informou que a votação em regime de urgência, teria como principal motivo, as férias do governador petista, que deverá embarcar na sexta-feira (21), para 14 dias de descanso, distante das articulações políticas do Estado. O deputado Elson Santiago (derrotado nas eleições deste ano) assume o governo interinamente.

O governo do Acre contará com um orçamento de R$ 5.698.452.954,69 bilhões para o exercício 2015 – R$ 398 milhões a mais que o orçamento de 2014 – que foi de R$ 5,3 bilhões. Até minutos antes da votação, os deputados estaduais presentes na sessão extraordinária, sequer sabiam do valor do orçamento que o Poder Executivo encaminhou ao Poder Legislativo, horas antes da votação.

A dificuldade maior que os parlamentares encontraram foi para elaborar o relatório final do projeto. Os membros da comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa receberam o projeto por volta das 20h45m, se reunindo às 21h, para fazer uma análise relâmpago, colocando a peça na pauta de votação às 22h. O relator da matéria foi o líder do PT, deputado Geraldo Pereira.

Durante a reunião na Comissão de Orçamento, o deputado Major Rocha (PSDB) alertou que a Casa estaria “estuprando o Regimento Interno e atropelando os prazos regimentais ao votar a LOA sem apreciar as mais de 2 mil paginas dos anexos. O presidente da Comissão, Geraldo Pereira votou a quebra de interstício e levou o projeto do Poder Executivo à votação no plenário.

O tucano Major Rocha votou contra o projeto. Ele alegou que o Poder Legislativo estaria assinando um cheque em Branco para o governador gastar e remanejar o dinheiro do orçamento, da forma que achar mais conveniente, ao aprovar a lei sem ser apreciada na Aleac. O petista Pereira defendeu o governo, afirmando que o orçamento do Estado teria sido discutido com as comunidades.

O deputado Rocha foi o único parlamentar do bloco de oposição que participou da votação da LOA. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada 14 votos favoráveis. Ao final da sessão, o presidente da Casa, Elson Santiago, recomendou que seus colegas deputados procurassem uma igreja para orar no final de semana.