A partir desse mês de novembro, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores de energia elétrica começam a receber, junto com as faturas da Eletrobras Distribuição Acre, avisos para atualização das informações no Cadastro Único (CadÚnico), que é a base de dados para a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.
A Tarifa Social é um desconto na conta de luz, que pode variar entre 10% e 65%, concedido às famílias brasileiras de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e também as que tenham membro que receba o benefício da Prestação Continuada da Assistência Social. O desconto para quilombolas e indígenas pode chegar a 100%.
Os consumidores beneficiários da Tarifa Social que receberem o aviso devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município para atualizar as informações do seu cadastro e não perder o direito ao benefício. No Acre, atualmente, existem 52.213 famílias beneficiadas com a Tarifa Social, das quais 4.399 terão, agora, que realizar a atualização cadastral.
“Quem receber o aviso no mês de novembro tem até 31 de dezembro deste ano para atualizar o cadastro. Já os que receberem o aviso no mês de janeiro de 2015, o prazo vai até 30 de abril. Fiquem atentos aos avisos que serão entregues junto com as contas de energia para renovar o benefício e continuar a ter o desconto”, orienta o assistente da Diretoria Comercial, Raimundo Nonato da Silva.