A votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) 652/14, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), foi adiada para a próxima semana. Prevista para esta quarta-feira (12), a discussão e votação do programa, que visa estimular a aviação regional, foi cancelada após os partidos DEM, PSDB e PPS obstruírem os trabalhos, sob o argumento de que queriam outras mudanças no texto por meio de emendas.
O texto em discussão é um substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à MP do governo. Segundo a proposta, o PDAR tem por objetivo aumentar o acesso da população brasileira ao sistema aeroviário do país, com prioridade para as regiões menos desenvolvidas.
Pela proposta, o estímulo se dará sob a forma de subvenção. Os aeroportos regionais terão 50% dos assentos dos voos regionais, que serão subsidiados até o limite de 60 cadeiras, e o texto define como aeroporto regional aquele que transporta até 600 mil passageiros por ano, com prioridade para a aviação regional nos estados da Amazônia Legal. Nesses estados serão considerados como regionais os aeroportos que movimentam até 800 mil passageiros por ano.
Segundo a MP, os recursos para o PDAR sairão do Fundo Nacional da Aviação Civil, limitados a 30% do total, e também serão investidos em obras de infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil (modernizações, construções, reformas e ampliações). A vigência do programa é de cinco anos, prorrogável por igual período. Para 2015, o governo prevê, no Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa), investimento de R$ 500 milhões no programa.
Mais cedo, a oposição já havia dito que apresentaria requerimento, pedindo a retirada da MP da pauta do plenário. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também protestou contra o projeto encaminhado pelo governo, que reduz a meta de superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Faltando pouco mais de 30 dias para o término do exercício orçamentário financeiro, isso retrata, a meu ver, o desgoverno da presidenta da República e a péssima gestão da área econômica”, protestou. Mendonça Filho disse que a obstrução iria se estender para a sessão do Congresso Nacional, que analisaria vetos presidenciais, mas foi cancelada. “Ao governo fica aqui o primeiro aviso, a gente vai obstruir as sessões do Congresso Nacional para que não convalide esta decisão de alterar uma LDO às vésperas do final do ano”, ameaçou.
O deputado Sibá Machado (PT-AC) defendeu o projeto do governo e lembrou que a diminuição da meta de superávit se dá em um contexto de crise que atinge a Europa e os países em desenvolvimento. Mais cedo, após reunião da Comissão Mista de Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também defendeu a necessidade de o Congresso aprovar o projeto, que segundo ele, é importante para o equilíbrio fiscal, e adiantou seu apoio para aprovação.
Coube ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, intermediar um acordo para que a votação seja na semana que vem, “garantindo o direito à votação nominal [de emenda do DEM, que altera a MP] para concluir a votação e encaminhar a MP ao Senado.” A MP terá de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado antes do dia 24 de novembro, quando expira sua vigência.
