A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 27, de iniciativa dos deputados estaduais Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, e Marcelino Tenório (PRP), foi rejeitada em plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (11).
A matéria precisava de quórum qualificado, ou seja, dois terços dos parlamentares. Mas, com apenas 21 presenças registradas, somente 12 votos favoráveis, dos 16 necessários, foi ao arquivo.
A PEC alterava a Constituição Estadual no que tange à reeleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa. A mudança proibia que, um mesmo deputado, presidisse a Casa por dois mandatos consecutivos, na mesma legislatura.
Cada mandato de presidente tem dois anos. Na prática, o mecanismo da reeleição é utilizado por todos os que se elegem ao cargo. Outra discussão foi sobre o processo de antecipação das eleições.
Funciona assim, se elege a mesa diretora para conduzir a Assembleia por dois anos e em menos de seis meses, se fazia uma outra eleição, para assegurar o comando da Casa por mais dois anos.
Esse expediente foi utilizado pelos ex-presidentes Natanael Silva, Carlão de Oliveira, Neodi Carlos e Valter Araújo, só para citar os mais recentes.
Com a PEC arquivada, tudo seguirá como antes.
