As escolas particulares do Acre têm até o próximo dia 10 de novembro, segunda-feira, para apresentar ao Departamento de Defesa do Consumidor, o Procon, todas as planilhas e relações de material escolar. O prazo é único para todas as instituições e foi acordado em conjunto com os respectivos representantes.
Conforme apurado pelo ac24horas, as mensalidades escolares devem sofrer um reajuste no início do próximo ano. Mas o que chama atenção é que as alterações podem chegar a 15%. Os gestores privados foram convocados pelo Procon para explicar procedimentos e esclarecer normativas.
Segundo o órgão, não existe lei que limite o reajuste de percentual das mensalidades escolares. Mas, ainda assim, o aumento precisa ser feito em propostas pedagógicas, ou seja, precisam, realmente, trazer benefícios aos alunos matriculados.
Francisca Brito, chefe de Fiscalização do Procon, “reformas e ampliações de espaços físicos não estão inseridos no contexto pedagógico, portanto, não podem causar impacto nas mensalidades”, explica.
Ainda de acordo com Francisca, gastos com “compra de livros, acervos educacionais, aparelhos de data-show, por exemplo, que beneficiam os alunos e as aulas, podem ser inseridos na planilha”, esclarece.