A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra dois servidores públicos e os sócios da empresa Centtro Medicina Diagnóstica Ltda. A decisão do Juiz Federal Jair Araújo Facundes considera que a ação penal movida pelo MPF apresenta indícios suficientes para autorizar o início do processo contra os acusados.
A ação penal proposta pelo MPF acusa os servidores públicos Edilene Dulcila Soares e Tiago Viana Neves Paiva, além dos ócios da CENTTRO, Gerival Aires Negre Filho, Paulo José Tonello Mendes Ferreira, Ricardo Alexandre de Deus Domingues, Ronan Zanforlin Barbosa e Narciso Mendes de Assis Júnior, que representou a empresa na sessão pública da licitação, de terem participado de esquema para favorecer a empresa em licitação que pretendia a contratação de empresa para realizar serviços de medicina diagnóstica a serem pagos pelo Governo do Acre com verbas federais do Sistema Único de Saúde.
O Juiz subscritor da decisão destacou que os elementos colhidos no inquérito que precedeu a denúncia indicam que a empresa Centtro teria vencido a licitação mediante fraude, o que seria demonstrado pelas interceptações telefônicas, por documentos e por depoimentos de testemunhas, além de outras provas colhidas por meio de investigação da Polícia Federal.
A partir desta decisão, os acusados passam a ser réus no processo e terão direito a ampla defesa e a contrapor as acusações contra eles.
O processo pode ser acompanhado pelo site da Justiça Federal pelo número 8838-94.2014.4.01.3000