No Acre, indígena consegue na Justiça retificar registro e mudar de nome

O juiz da Vara de Registros Públicos do Fórum Barão do Rio Branco, Marcelo Badaró Soares, proferiu sentença retificando o nome no registro de nascimento de José Carmélio Alberto Nunes Ninawa que passa a se chamar Inu Pereira Nunes Huni Kui. O caso é raro e é o primeiro da etnia Huni Kui, que no Acre tem cerca de 10 mil índios.

O pedido feito há um ano e meio à Justiça do Acre pelo próprio índigena através da Defensoria Pública do Estado tem como base a resolução conjunta Nº 03 de 19 de abril de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais, que diz, entre outras coisas, que “no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha. No caso de registro de indígena, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado. A pedido do interessado, a aldeia de origem do indígena e a de seus pais poderão constar como informação a respeito das respectivas naturalidades, juntamente com o município de nascimento.

A pedido do interessado, poderão figurar, como observações do assento de nascimento, a declaração do registrando como indígena e a indicação da respectiva etnia”.

Inu Pereira Nunes Huni Kui, é presidente da federação de sua etnia no Acre. Natural de Feijó, ele foi registrado ainda criança por missionários com o nome de José Carmélio Alberto Nunes Ninawa.

“Fui registrado na época das missões com o nome em português e agora tive essa oportunidade de mudar o meu nome para o nome do meu povo”, diz ele, que antes mesmo de ter conseguido mudar seu nome na Justiça já se apresentava como Ninawa Huni Kui.