Diferentemente do primeiro turno e das eleições passadas, a ‘lei seca’ não será instituída neste segundo turno das eleições 2014. A informação foi anunciada pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral do Acre, Anastácio Menezes, em coletiva no Fórum do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, no início da noite desta sexta-feira (24).
Segundo o magistrado, a venda de bebidas alcoólicas e o funcionamento de bares estarão liberados sem qualquer restrição neste sábado, 25, e domingo, 26, dia de eleição.
Anastácio Menezes informou que a decisão pela não proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas se deu em virtude do cumprimento de um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a suspensão da lei seca ainda no primeiro turno, mas que acabou sendo considerada com efeito somente para o segundo turno das eleições 2014.
Questionado pela reportagem do ac24horas quanto ao aumento no registro de brigas e atos de violência em decorrência da liberação do consumo de bebidas, Anastácio Menezes pontou que infelizmente a liberação pode trazer prejuízos a ordem pública, porém alerta que não serão tolerados excessos e embriaguez por parte de algumas pessoas.
“Embora a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estejam liberados, o eleitor deve se conter, pois o mesmo tem um dever cívico para com o município, com o estado e com seu país. A polícia agirá com rigor aqueles que beberem e cometerem atos ilícitos. Inclusive não será tolerado o comparecimento de eleitor em visível estado de embriaguez. Aquele que o fizer será impedido de votar e a polícia será acionada para encaminha-lo a delegacia mais próxima”, ressaltou o magistrado.
