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Justiça obriga Unimed a dar tratamento completo a paciente

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O juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Lois Arruda, julgou procedente o pedido liminar formulado por uma paciente portadora de transtorno bipolar e determinou à Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Rio Branco que disponibilize “tratamento psiquiátrico completo” e não somente pelo prazo de 30 dias, como pretendido inicialmente pela entidade.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.265 (fls. 36 e 37), dessa segunda-feira (20), considera que a autora demonstrou que seu quadro clínico “justifica a necessidade de internação” por um maior período tempo.

Entenda o caso

A autora alegou à Justiça que é portadora de transtorno bipolar (enfermidade caracterizada por alterações de humor em que o paciente alterna momentos de euforia e depressão) e apresenta, desde o ano de 1999, vício em álcool e drogas, já tendo sido internada para desintoxicação e tratamento por diversas vezes em unidade hospitalar de Rio Branco.

Ela alegou também que, por indicação médica, realiza atualmente tratamento em outro estado, em razão de “ineficiência” do tratamento realizado na Capital acreana.

Ainda segundo a autora, a Unimed, no entanto, recusou-se a disponibilizar o tratamento da forma como prescrita pelo médico responsável, com duração de 120 dias, alegando que somente estaria obrigada a prestar a assistência pelo período máximo de 30 dias, sendo que após esse período as despesas deveriam ser divididas com a paciente.

Entendendo ser a indevido o posicionamento da operadora do plano de saúde, a autora buscou a tutela de seus direitos junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, onde ajuizou a Ação Cível nº 0710001-11.2014.8.01.0001, requerendo, liminarmente, que a Unimed Rio Branco disponibilizasse a continuidade do tratamento atualmente em curso pelo prazo de 120 dias, conforme a recomendação médica.

Sentença

Ao analisar o pedido liminar formulado, o juiz Lois Arruda se disse convencido das alegações da autora, “especificamente quanto à necessidade médica a justificar o pedido de tratamento ou internação psiquiátrica”.

A parte autora demonstrou que a sua situação ou quadro clínico atual justifica a necessidade médica contratualmente prevista relacionada ao “procedimento hospitalar – tratamento ou internação psiquiátrica -, além do período já referido, como direito previsto no contrato do plano de saúde”, anotou.

O magistrado também destacou que o contrato firmado entre as partes estabelece a previsão de cobertura para custeio integral de “pelo menos 30 dias, não cumulativo, para a internação em hospital ou em unidade de enfermaria de hospital geral, para portadores de transtornos psiquiátricos em crise”.

“E no caso em tela, é de se registrar que a parte autora colacionou aos autos Relatório Médico Psiquiátrico, assinado por médica psiquiatra”, assinalou.

Por fim, o magistrado deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora e determinou à Unimed Rio Branco que proceda ao cumprimento do contrato firmado, “assegurando tratamento psiquiátrico completo pelo prazo de 120 dias, conforme Relatório Médico”, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

O mérito da ação ajuizada pela autora, vale ressaltar, ainda será julgado.

Destaque 2

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões neste sábado

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A Mega-Sena deste sábado (10) pode pagar R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas, segundo a estimativa da Caixa Econômica Federal.

O sorteio do concurso 1.668 vai ser em Santa Fé do Sul, em SP, a partir das 20h.

As apostas podem ser feitas até as 19h desta quarta-feira (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país. O valor da aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 2,50.

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Destaque Direita

Em Rio Branco, 1.600 famílias podem sofrer com enchentes

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Faltando pouco mais de três metros para atingir a cota de alerta do rio Acre, aproximadamente 1.600 famílias ainda aguardam serem contempladas com uma das mais de 10 mil casas do Programa Habitacional Cidade do Povo.

Em Rio Branco, o nível do rio Acre está em 10,06 m, a cota de alerta é de 13,50 m; caso as chuvas continuem, mais uma vez essas famílias terão que ser removidas para o abrigo situado no Parque de Exposições.

No ano passado, 1.671 pessoas foram contempladas com o Cidade de Povo. A previsão, dada no ano passado, pela Secretária Estadual de Habitação era que novas unidades seriam entregues às famílias que residem em áreas consideradas de riscos.

Em entrevista a um canal de televisão local, o secretario adjunto, Rostênio de Sousa, assegurou que essas famílias terão total prioridades, porém confirma o atraso na entrega das unidades previstas para o início do primeiro semestre de 2015.

Segundo ele, a demora se dá em virtude do comprometimento das obras devido a cheia do madeira e problemas burocráticos. “O cronograma é estabelecidos, mas temos que romper problemas burocráticos que vão desde a documentação dessas famílias, que precisam estar em dias, até a unidade pronta”, declarou o secretário adjunto de Habitação.

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Destaques Central

Marina Silva: novo governo Dilma é um grande equívoco

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Candidata derrotada à Presidência da República em 2014, a ex-ministra Marina Silva (PSB) interrompeu nesta quinta-feira (8), suas férias para divulgar um texto com críticas às primeiras medidas do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). “Os indícios preocupantes que já anunciavam um segundo mandato da presidente Dilma ainda mais divorciado das necessidades reais do Brasil e do povo brasileiro, infelizmente, já estão se confirmando”, escreveu a pessebista. “O discurso de posse, a escolha de alguns ministros, as primeiras medidas tomadas ou anunciadas, tudo transmite contradição, ausência de sentido e a noção de um grande equívoco”, completou.

Assim como o senador Aécio Neves, candidato derrotado do PSDB à Presidência, Marina tem usado as redes sociais como tribuna de oposição. A ex-ministra voltará à ativa no dia 15, quando participará de uma reunião de seu grupo político, a Rede de Sustentabilidade, em Brasília. “Marina não tem muita ansiedade em disputar espaço no cenário nacional, mas ela vai se posicionar”, diz Bazileu Margarido, dirigente da Rede e um dos mais próximos interlocutores da ex-ministra, que disputou duas vezes o Palácio do Planalto – em 2010, pelo PV, e 2014, pelo PSB.

Para evitar a dispersão de sua base de eleitores, Marina pretende fazer uma caravana de viagens pelo Brasil a partir de abril. O objetivo será a formação de diretórios estaduais da Rede. O grupo está na fase final de coleta de assinaturas e espera estar regularizado enquanto partido em abril. Na carta divulgada hoje, Marina também criticou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante e o ex-presidente Lula. “Se o ministro Mercadante diz que o candidato em 2018 é o Lula, então está pronto o roteiro, cada um tem sua fala, é só decorar e repeti-la mesmo quando desvinculada de qualquer nexo com a realidade”.

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Destaque Direita

Com Gladson, R. Damasceno comemora aquisição de recurso

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imageA Prefeitura de Tarauacá projeta utilizar uma emenda parlamentar no valor de R$ 650 mil destinada pelo deputado federal e senador diplomado Gladson Cameli (PP) para a construção do Mercado do Peixe no município. A emenda será empenhada e, em seguida, será liberado o recurso para o início dos trabalhos.

A obra atenderá as reivindicações dos profissionais da pesca que atualmente não contam com um local adequado para a comercialização do produto. No início do mês de Dezembro, o prefeito Rodrigo Damasceno, esteve reunido em Brasília com o senador apresentando a demanda.

O prefeito Rodrigo Damasceno informou que de agora em diante os esforços serão concentrados no sentido de liberar o recurso. “Nossa expectativa é de poder licitar a obra até o mês de Fevereiro. O fato é que o primeiro passo já foi dado e queremos agradecer o senador Gladson Cameli pela destinação desta emenda. Acreditamos que até o final deste ano, estaremos entregando essa obra para os pescadores de Tarauacá”, comentou.

De acordo com o que foi anunciado, o Mercado do Peixe será construído nas proximidades do Mercado Municipal.

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