Usuários de coletivos podem reclamar dos serviços pela web

Agora os usuários dos transportes coletivos poderão reclamar em tempo real, pela internet, toda vez que se sentirem lesados ou desejarem denunciar as arbitrariedades cometidas pelas empresas que oferecem o serviço de transporte coletivo na capital.

A informação foi anunciada na manhã desta segunda-feira, 13, pela promotora Alessandra Garcia Marques, da Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre, durante coletiva de imprensa realizada na sede do órgão. O principal objetivo da ferramenta de comunicação é dar a sociedade maior facilidade para reclamar seus direitos, bem como fornecer ao MPE mecanismos para inibir abusos.

As denúncias poderão ser registradas pela internet no site da instituição, no endereço eletrônico:  http://www.mpac.mp.br/denuncie-aqui-onibus/. No link, os passageiros poderão reclamar da má qualidade na prestação do serviço e outras arbitrariedades cometidas por motoristas, entre as principais foram listadas: excesso de velocidade, recusa de parada nos pontos de ônibus, ausência de troco, atrasos, sujeira, bancos quebrados e recusa de parada a pessoa idosa ou com deficiência, entre outras. O usuário poderá ainda realizar sugestões de melhoria na prestação do serviço, considerado de utilidade pública.

Alessandra Marques explica que a idéia de oferecer o link para o registro das denuncias virtuais nasceu das inúmeras reclamações registradas junto a Promotoria. A ferramenta dará ao usuário maior comodidade, já que não precisará parar suas atividades diárias para reclamar seus direitos junto à promotoria de Defesa do Consumidor.

Para o devido registro, o usuário deve preencher o formulário e ter em mãos dados como o nome da empresa de transporte, o número do ônibus, a linha que ocorreu o fato ou situação e o horário do ocorrido. Os dados dos denunciantes serão mantidos em sigilo, garante a promotora Alessandra Marques.

Vale destacar ainda que será exigido do reclamante dados pessoais como nome completo, contato telefônico, email, e CPF. As reclamações realizadas pelo site do MPE servirão de base para representar os órgãos competentes, como o RBTrans ou até mesmo acionar as empresas envolvidas para a devida advertência. Caso os problemas persistam, as empresas poderão estar sujeitas as penalidades cabíveis, como aplicação de multa ou até a perda da concessão.