Agora os usuários dos transportes coletivos poderão reclamar em tempo real, pela internet, toda vez que se sentirem lesados ou desejarem denunciar as arbitrariedades cometidas pelas empresas que oferecem o serviço de transporte coletivo na capital.
A informação foi anunciada na manhã desta segunda-feira, 13, pela promotora Alessandra Garcia Marques, da Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre, durante coletiva de imprensa realizada na sede do órgão. O principal objetivo da ferramenta de comunicação é dar a sociedade maior facilidade para reclamar seus direitos, bem como fornecer ao MPE mecanismos para inibir abusos.
As denúncias poderão ser registradas pela internet no site da instituição, no endereço eletrônico: http://www.mpac.mp.br/denuncie-aqui-onibus/. No link, os passageiros poderão reclamar da má qualidade na prestação do serviço e outras arbitrariedades cometidas por motoristas, entre as principais foram listadas: excesso de velocidade, recusa de parada nos pontos de ônibus, ausência de troco, atrasos, sujeira, bancos quebrados e recusa de parada a pessoa idosa ou com deficiência, entre outras. O usuário poderá ainda realizar sugestões de melhoria na prestação do serviço, considerado de utilidade pública.
Alessandra Marques explica que a idéia de oferecer o link para o registro das denuncias virtuais nasceu das inúmeras reclamações registradas junto a Promotoria. A ferramenta dará ao usuário maior comodidade, já que não precisará parar suas atividades diárias para reclamar seus direitos junto à promotoria de Defesa do Consumidor.
Para o devido registro, o usuário deve preencher o formulário e ter em mãos dados como o nome da empresa de transporte, o número do ônibus, a linha que ocorreu o fato ou situação e o horário do ocorrido. Os dados dos denunciantes serão mantidos em sigilo, garante a promotora Alessandra Marques.
Vale destacar ainda que será exigido do reclamante dados pessoais como nome completo, contato telefônico, email, e CPF. As reclamações realizadas pelo site do MPE servirão de base para representar os órgãos competentes, como o RBTrans ou até mesmo acionar as empresas envolvidas para a devida advertência. Caso os problemas persistam, as empresas poderão estar sujeitas as penalidades cabíveis, como aplicação de multa ou até a perda da concessão.