A publicação de um Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, 29 de setembro, assinada pelo gestor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hessel, chamou a atenção do presidente dos Agentes Penitenciários do Acre (Agepen), Adriano Marques.
O Aditivo celebrado entre o Iapen e a empresa Marinilde S. Batista – ME refere-se à compra de colchões para a unidade prisional. Até aí tudo bem, se não fosse o reajuste de quase 70% no valor unitário dos colchões.
A publicação mostra que no valor original do contrato cada colchão custaria aos cofres públicos R$ 126,99, com o Aditivo, saltaria para R$ 214, 52. O aumento conta com um parecer jurídico do órgão com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2014.
Em entrevista ao ac24horas, o presidente dos Agepens afirma que estará solicitando formalmente, por meio de ofício, a cópia integral do contrato e toda documentação jurídica.
Adriano Marques considera o reajuste absurdo e não descarta um possível superfaturamento na compra dos colchões.
“Muito estranho esse reajuste de quase 70%, a média tolerada é de 21%. De acordo com a publicação, tudo indica que houve realmente um superfaturamento. O sindicato estará solicitando toda documentação, que será avaliada pelo nosso jurídico. Após confirmamos o ilícito estaremos oferecendo denuncia ao Ministério Público Estadual, pois podemos estar diante de um sério caso de improbidade administrativa”, destaca Adriano Marques que promete tomar as medidas cabíveis.
Diretor nega acusações e afirma que está tudo dentro da legalidade
Por telefone, o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hessel, negou qualquer conduta ilegal. Ele explicou que a justificativa do aumento estaria obedecendo a uma normativa do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) quanto à matéria – prima na confecção dos colchões.
Embora, não citasse a normativa, Hessel fez questão de frisar que no processo de licitação inicial não constava as tais especificações exigidas, mas que um procedimento administrativo e jurídico foi realizado para tornar o reajuste possível sem ferir a moralidade pública.
“Com relação ao que houve, explico que a empresa vencedora da licitação ofereceu o menor preço, porém não foi atentado que houve uma mudança na Resolução do Inmetro, que exige uma matéria-prima especifica para esses colchões. Diante do fato, realizamos uma pesquisa de preços no mercado e uma consulta ao órgão de defesa, a fim de cumprir os novos parâmetros”, explicou.
Hessel destacou ainda que após a cotação de preços, que inclui a empresa citada, foi constatado que a mesma praticava os menores preços de mercado.
“Não estamos escondendo nada de ninguém! Fizemos uma nova cotação e verificamos que estes colchões custavam entre R$ 290,00 e R$ 350,00 no mercado local. A empresa em questão ofertou, novamente, o menor preço. Temos como comprovar a lisura do ato, por meio de um parecer técnico jurídico que fundamenta a assinatura do Aditivo”, finalizou.
