MPF denuncia Leila Galvão por improbidade administrativa

Depois de ser investigada pela Polícia Federal e de responder por fraude no processo de licitação da pousada Vila Brasília, que foi cedida para exploração comercial para o seu cunhado, a ex-prefeita de Brasiléia, Leila Galvão (PT) está sendo denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa, juntamente com seu ex-secretário de finanças, Antônio Pacífico.

O MPF teve como base, o inquérito da Policia Federal nº 030/2011 – que investigou todos os procedimentos de licitação na administração da ex-prefeita petista, envolvendo os recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Leila Galvão e Pacífico não cumpriram com a Lei 8.666/2011, ao fazer a dispensa de licitação na utilização da verba destinada pelo Governo Federal.

A prefeitura teria realizado a compra de materiais alimentícios, material de limpeza, e material de expediente, além de serviços prestados por pessoa jurídica. Os valores que chegam a mais de R$ 13.073,00 – extrapolando o inciso II do o art. 24 da Lei nº 8.666/93. O relatório elaborados na investigação comprovam as irregularidades cometidas na gestão da ex-prefeita Leila Galvão.

Todas as irregularidades estão especificados no relatório de fiscalização º 01668 da Controladoria-Geral da União. De acordo com o inquérito da Policia Federal, os procedimentos relacionados à compra dos matérias oriundos do PETI eram solicitados diretamente à Prefeita de Brasiléia, que autorizar todos os gastos, e o secretário de Finanças para executar os pagamentos sem licitação.

Na semana passada, a petista foi denunciada pelo MPE, por facilitar que seu cunhado ganhasse a licitação referente à autorização de administração da antiga Pousada Vila Brasília. Leila Galvão, que é candidata a deputada estadual pelo PT também é acusada por desviar recursos do Bolsa-família durante sua gestão e confessar o ato em depoimento à Justiça.