‘Lei seca’ deve entrar em vigor a partir de sábado no Acre

Em reunião realizada nesta terça-feira, 30, o alto comando da Polícia Militar do Acre e os juízes Anastácio Lima de Menezes (10ª Zona), Zenair Bueno (9ª Zona) e Leandro Gross (1ª Zona), do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), decidiram que será estabelecida a ‘lei seca’ em todo o Estado.

A decisão se deu por meio de votação. Os magistrados decidiram, por dois votos contra um, pela restrição no consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos, durante o processo eleitoral 2014.

Em entrevista a reportagem do ac24horas, o juíz da 10ª Zona, Anastácio Lima de Menezes, afirmou que a medida deverá seguir os mesmo prazos do ano passado, devendo, portanto, entrar em vigor a partir das 6h do sábado, 04, até às 20h do domingo (5).

O magistrado ressalta que a determinação oficial será publicada, por meio de portaria, que deverá ser publicada amanhã no Diário Oficial do Estado. Ainda hoje, 01 de outubro, será realizada uma nova reunião interna, entre os magistrados, para definir os termos da publicação da portaria, bem como posterior publicação, informou o juiz da 10ª zona, Anastácio Lima de Menezes.

Anastácio Lima de Menezes destacou ainda que é contra a aplicação da medida, mas foi voto vencido, em virtude do voto dos juízes Zenair Bueno (9ª Zona) e Leandro Gross (1ª Zona), que votaram favorável a argumentação da Polícia Militar, por considerarem que a liberação de venda e consumo de bebidas tiraria o foco da atuação da polícia nas ruas e locais de votação.