A guerra jurídica que movimenta os bastidores da campanha de PT e PSDB

Mais de 300 ações, recursos, liminares e representações
foram apresentadas pelas duas principais coligações

A disputa eleitoral deste ano, entre PT e PSDB foi dividida em duas trincheiras. Enquanto os candidatos Sebastião Viana (PT) e Márcio Bittar (PSDB) trocam farpas no horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, nos bastidores as bancas de advogados das coligações Frente Popular do Acre (FPA) e Por um Acre Melhor, travam um duelo a parte na corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

As contestações oferecidas pelos advogados são as mais diversas possíveis, para que os candidatos sejam penalizados e  percam preciosos minutos da propaganda obrigatória, cedendo espaço para direito de resposta do adversário. Até a reta final da campanha, mais de 300 ações, recursos, liminares e representações foram apresentadas pelas duas principais coligações.

A maioria das representações protocoladas pelos advogados de Sebastião e de Bittar é referente a propagandas irregulares e uso indevido do horário eleitoral gratuito. A vitória mais significativa que o PT obteve foi a proibição de o PSDB fazer inserções, questionando o envolvimento do atual governador, com a Operação G7 – que investigou fraude de licitação e desvio de dinheiros do SUS.

A juíza-auxiliar do TRE Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro (esposa do ex-secretário de Fazenda da atual administração, Mâncio Lima Cordeiro) concedeu liminar proibindo o PSDB falar dos escândalo que levou secretários, empreiteiros e servidores públicos à cadeia, acusado de participar de um suposto esquema que foi amplamente divulgado, inclusive na mídia nacional.

O PSDB chegou a conseguir uma liminar que proibiu a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizado pela Vox Populi, instituto ligado a uma empresa que mantém um contrato milionário com a administração de Sebastião Viana. Mesmo alegando supostas irregularidades na metodologia do instituto, a liminar foi derrubada e os números que apontavam o favoritismo do PT foram divulgados.

Na reta final da campanha, o PT também conseguiu um direito de resposta no horário reservado ao PSDB. O direito de resposta foi usado pelo senador Jorge Viana (PT), que alega que o tucano Bittar ofendeu sua família. O parlamentar petista aproveita o direito de resposta para tentar fisgar eleitores, mostrando imagens de seu pai homenageando um político de oposição.

O marasmo pode até ter dominado a campanha eleitoral, mas no campo jurídico, as bancas de advogados travaram verdadeiros duelos. Apesar de fazer questão de afirmar que vai vencer a eleição no primeiro turno, a FPA não descuidou em manter a vigilância aos veículos de comunicação, que foram notificados várias vezes por vinculação de notícias consideradas antipropaganda.

Segundo a banca de advogados que representa a FPA, os ataques ao candidato ao Senado, Gladson Cameli (PP), no quadro da escolinha, que tinha os personagens Riquinho e Dona Flor, redundaram na perda de 95% dos minutos do horário eleitoral da coligação capitaneada pelo PT. O quadro, que não chega a ser uma propaganda eleitoral, pode ter apenas tomado espaço das propostas.

O representante da banca de advogados da coligação Por um Acre Melhor, Erick Venâncio destaca que a maiorias das ações seriam relacionadas à propaganda irregular e invasão de horário eleitoral. Para ele, uma das vitórias mais importantes foi a questão da escolinha. “Gladson aumentou em 50% seu horário. O revés muito que sofremos foi a proibição de falar da Operação G7”.

Os advogados são enfáticos em detalhar que apenas 15% das representações teria algum sentido. A maioria das ações protocoladas seriam apenas para contrapor as representações da outra banca. As vinculações que aparece a tela azul é porque o horário foi cassado. Na maioria dos casos de perda de horário, as representações alegam invasão de horário nas propagandas.

Jorge Viana critica judicialização da disputa eleitoral

O senador Jorge Viana (PT) chegou a fazer duras críticas ao que ele classificou como “judicialização eleitoral”, quando disputou as eleições em 2010 – sendo processado por abuso de poder econômico e uso indevido de órgãos de comunicação, acredita que a legislação eleitoral é confusa. Para ele, é necessário fazer uma ampla reforma para garantir regras mais claras para as eleições.

“Eu acho que tudo tem uma causa e tem uma origem. A falta de uma reforma política fragiliza a democracia representativa que são os mandatos. Quem se elege, se elege sob suspeição, quem perde acha que perdeu por causa do abuso financeiro de seu adversário. Na maioria dos estados, as coligações têm que contratar um banco e uma banca de advogados”, destaca Jorge Viana.

Segundo o petista, é necessário mudar as regras para que as eleições deixem de ser um jogo de ataque e contra-ataque, garantindo que o horário eleitoral seja usado para apresentação de propostas. “As propostas ficam sempre em segundo plano. Sou contra colocar família em campanha, forjar ação contra adversário. Isso é terrível. O ideal é que o tempo seja consumido com propostas”.

Jorge Viana acredita que seu bloco político sofreu um tipo de perseguição institucional, nas eleições 2010. “Pessoas que deveriam guardar a legislação, abusaram do poder que tinham para tentar influenciar no resultado das eleições. Fomos destas pessoas. Agora é que estamos conseguindo provar nossa inocência. Este é o perigo da judicialização do processo eleitoral”, finaliza.