Depois de abandonar, no mês passado, a meta de crescimento da arrecadação para este ano, a Receita Federal voltou a fazer projeções em setembro. O secretário adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse que a arrecadação deve encerrar o ano com alta de 1% acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo Nunes, a Receita esperava os novos parâmetros para a economia, divulgados ontem (22) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, para divulgar a estimativa. Apresentado pelo Ministério do Planejamento, o documento reduziu de 1,8% para 0,9% a previsão oficial de crescimento da economia para este ano.
Quanto à reabertura do Refis da Crise, programa especial de parcelamento de dívidas com a União, Nunes explicou que a previsão oficial de arrecadação está mantida em R$ 18 bilhões até o fim do ano. Segundo ele, o pagamento da primeira parcela, inicialmente estimado entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões em agosto, ficou abaixo do esperado (R$ 7,1 bilhões) porque a maioria dos contribuintes preferiu parcelar a entrada em até cinco vezes, possibilidade permitida pela legislação.
“Pelo comportamento dos contribuintes, boa parte preferiu pagar entrada em cinco parcelas, da forma que a legislação permitia. O que importa é que a previsão de R$ 18 bilhões [de arrecadação com o Refis da Crise] está mantida para o ano”, destacou o secretário adjunto. Somente em agosto, os contribuintes que decidiram parcelar a entrada pagaram R$ 2,3 bilhões, o que representará R$ 9,1 bilhões de setembro a dezembro, caso as prestações continuem a ser pagas.
De acordo com Nunes, a estimativa de R$ 18 bilhões é conservadora. Pelas contas do Fisco, o governo poderá este ano arrecadar até R$ 19,2 bilhões com o Refis da Crise. A conta inclui, além dos R$ 7,1 bilhões pagos em agosto, o parcelamento da entrada em até cinco vezes (R$ 9,1 bilhões), mais R$ 3 bilhões esperados de contribuintes que têm até novembro para aderir ao Refis da Crise desde que paguem à vista 30% da dívida de parcelamentos anteriores.
Sobre o comportamento da arrecadação em 2014, o secretário disse que uma eventual frustração da estimativa de 0,9% de aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para o ano não compromete a previsão de crescimento real (acima da inflação) de 1%. “O PIB é um elemento, mas não o único. Pode ser que outras variáveis tenham comportamento diferente do previsto, como compensações [de tributos], parcelamentos e depósitos judiciais”, justificou.
