Militantes políticos podem ser punidos por ofensas nas redes sociais

Quem pensa que no período eleitoral pode se fazer de tudo através das redes sociais sem risco de ser punido, pode começar a ficar preocupado. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre está fiscalizando a propaganda irregular nas redes. De acordo com o juiz Anastácio Menezes, da 0ª Zona Eleitoral, os militantes políticos que fizeram ofensas correm o risco de serem penalizados civil e criminalmente.

De acordo com o juiz, quem se esconde atrás de perfis falsos, os chamados ‘fakes’ do Facebook, podem responder a processos como qualquer outro infrator.

O magistrado diz que em casos de processos movidos a partir de uma postagem indevida, o autor pode responder penalmente pelo crime de injúria, calúnia e difamação.

“O que devem fazer é limitar-se a colocar a propaganda do seu partido, candidato e coligação, e abster-se de veicular mentiras, veicular fatos que não são verdadeiros acerca de outros candidatos”, disse.

Outro alerta que o juiz faz é para o chamado impulsionamento das postagens, ferramenta que é utilizada nas páginas do Facebook para atingir um maior número de usuários. Pelo fato do impulsionamento ser feito mediante pagamento e ser proibida a propaganda paga em internet, o ato é irregular.