MP acusa prefeito de pagar reforma de postos de saúde a empresa que não executou obras

A cada dia que passa vai ficando mais complicada a situação do prefeito de Acrelândia Jonas Dales, que enfrentará mais uma ação civil pública por improbidade administrativa, desta vez, por contratar e pagar obras que não foram realizadas no município.

A ação é da promotoria de Justiça de Acrelândia. Segundo a investigação, a empresa Oliveira e Xavier Ltda-ME, ganhou de forma irregular uma dispensa de licitação pare reforma de três postos de saúde em Acrelândia e, além de não realizar as reformas, recebeu antecipadamente pelos serviços.

As reformas deveriam ter acontecido nos Postos de Saúde Ricardo Monteiro Rôla, Cícero Batista e João Daniel Damasceno, em tese realizadas em abril de 2013. Mas uma vistoria por parte do Ministério Público constatou que nenhum posto foi reformado. Os servidores municipais também testemunharam que nenhuma pintura sequer foi feita nas unidades.

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O Ministério Publico está pedindo na ação o  ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública do prefeito Jonas Dales, o secretário de saúde municipal, Sebastião Rita de Carvalho e servidores municipais envolvidos no processo. Quanto à empresa Oliveira & Xavier Ltda-ME requer, além do o  ressarcimento integral do dano, a proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos.

Empresa é de um candidato nas eleições 2014

Ainda de acordo investigação feita pelo Ministério Público Estadual, a empresa é sediada nos fundos de um consultório odontológico, numa minúscula salinha que sempre fica fechada; constatou ainda que a empresa não tem funcionários; não tem telefone, não tem internet e não tem fachada. Um dos sócios, Cleuson de Oliveira, é candidato a deputado estadual.

Analisando apenas o procedimento de dispensa n. 12/2013, o MP/AC constatou diversas irregularidades, entre elas, a ausência de cotação de preços; a falta de parecer jurídico. O empenho Empresa  foi realizado antes da formalização do contrato ou procedimento de dispensa;

O valor da ação é de R$ 62,4 mil. Outros dois contratos suspeitos de superfaturamento ganhos pela Oliveira & Xavier Ltda-ME também são alvos de investigação.