Tendo em vista o cumprimento de um acordo firmado durante uma audiência de conciliação, realizada no dia 10 de setembro, com o promotor de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade, o jornalista Ray Melo, através do jornal ac24horas publica na edição desta sexta (19), uma nota de retratação ao servidor público Mâncio Lima Cordeiro (ex-secretário de Fazenda do governo do Acre), que foi citado na reportagem “O poderoso organograma da liberdade” – publicada em ac24horas no dia 20 de maio de 2013.
Informo aos leitores que na quarta-feira, dia 10 de setembro, foi realizada a audiência de conciliação relativa à queixa-crime nº 0010840-64.2014.8.01.0070 – do então secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro contra mim. Na queixa-crime, Mâncio Lima, através de seu advogado, Rodrigo Aiache, identifica a ocorrência de injúria e difamação no texto “O poderoso organograma do poder”, publicado no sítio de notícias ac24horas – no dia 20 de maio de 2013.
Na audiência, chegamos a um acordo para evitar a instauração de um processo penal, que não era do interesse de nenhuma das partes. Portanto, gostaria de me retratar aqui por quaisquer injúrias ou difamação dirigidas ao servidor público Mâncio Lima Cordeiro, no texto em questão. Esclareço que, em nenhum momento pretendi imputar a ele a prática de atitudes imorais, antiéticas ou ilegais no uso de sua função pública ou cargo por ele ocupado.
O fato de minhas declarações terem levado à apresentação de queixa-crime por parte de Mâncio Lima Cordeiro indica que posso ter excedido os limites da liberdade de expressão e de imprensa, pelo que peço sinceras desculpas à parte atingida e aos leitores ao citar os nomes dele e de qualquer outro parente seu no material que teve o sigilo das fontes assegurado na lei de imprensa. Peço desculpas ainda se incorri em erro ao checar as informações.
A liberdade de expressão é essencial para a democracia, bem como o direito de levar à justiça os casos de abuso dessa mesma liberdade. Liberdade de expressão não significa liberalidade. A possibilidade de resolver disputas concernentes à honra sob os olhos da Justiça é um dos grandes avanços trazidos pela democracia e um dos pilares do Estado de Direito. Por estes motivos fazemos esta retratação pública por possíveis erros cometidos na apuração dos fatos da reportagem.
Em meus mais de 20 anos de profissão, sempre procurei pautar o meu exercício da cidadania pelo Estado de Direito. Portanto, ressalto aos leitores, especialmente àqueles que tiveram acesso ao material divulgado por este jornal, que Mâncio Lima Cordeiro, a meu ver, agiu plenamente dentro dos limites de seus direitos ao, sentindo-se atingido, apresentar queixa-crime contra mim, se utilizando de suas prerrogativas de servidor público e pessoa citada na matéria.
Reconheço, também, que a referida matéria não retrata a realidade sobre a personalidade, a dignidade e decência de Mâncio Cordeiro, que ao redigir o referido texto, posso ter imputado-lhe uma conduta que não condiz com a prática de homem e servidor público que possui extenso currículo de vida dedicada ao serviço e à causa pública, tanto no âmbito do Estado do Acre, quanto em nível nacional, nas funções públicas ocupadas por ele.
Por outro lado, como jornalista que valoriza o Estado de Direito e as regras básicas de civilidade, percebo como meu dever dar satisfações, na Justiça, a todos aqueles que se sentirem lesados por meus textos. Por isso, apresento aqui minhas justificativas ao servidor público Mâncio Lima Cordeiro, que no exercício pleno da democracia e da liberdade de expressão recorreu à Justiça para ter uma retratação pública sobre a matéria que citou seu nome.
Ray Melo
Da editoria de política de ac24horas
