A partir de sábado, prisão ou detenção de candidato somente em flagrante

Ontem foi o último dia para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais e lacrar os programas-fonte, programas executáveis, arquivos fixos e assinatura digital, além das chaves públicas para as eleições deste ano.

A partir do próximo sábado, faltarão 15 dias para as eleições e nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º). A data também é limite para a divulgação geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 4º).