TSE nega por unanimidade recurso do MP que pedia a cassação de Sebastião e Jorge

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), recurso do Ministério Público que pedia a cassação dos diplomas do governador do Acre, Sebastião Viana (PT), de seu vice Cesar Correia (PSB), e do senador Jorge Viana (PT), entre outros. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou os políticos de suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2010.

No recurso, o Ministério Público sustentou que jornais de grande circulação no estado teriam beneficiado a candidatura de Sebastião Viana e outros e feito críticas aos seus adversários durante a campanha. O MPE alegou ainda que teria ocorrido participação de servidores públicos estaduais em eventos dos candidatos.

Em voto detalhado encaminhado aos ministros do Tribunal, o relator, ministro Gilmar Mendes, examinou todas as denúncias feitas pelo Ministério Público, sem encontrar provas de abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação cometidos pelos candidatos.

Ao julgar a AIJE, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, também por unanimidade, julgou improcedente as acusações do Ministério Público. Inconformado com a decisão do TRE do Acre, o Procurador Eleitoral no Acre entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, pedindo a anulação da decisão para cassar os mandatos dos irmãos Viana.

No TSE o relator do recurso foi o Ministro Gilmar Mendes, que decidiu ser improcedente as alegações do Procurador Eleitoral no Acre e, dessa forma, a decisão do TRE deveria ser mantida. Os outros Ministros do TSE acompanharam, por unanimidade, a decisão do relator. O procurador eleitoral com assento no TSE, deu parecer desfavorável ao recurso interposto pelo seu colega no Acre.

Com a decisão do TSE, cai por terra a alegação de políticos de oposição que a eleição de 2010, que elegeu Sebastião Viana para o Governo e Jorge Viana para o Senado, teria sido ilícita, por eles terem conseguido se eleger mediante abuso do poder econômico e político, fatos que não foram reconhecidos pelas mais altas Cortes da Justiça Eleitoral.

O advogado que defendeu os irmãos Jorge e Sebastião Viana, ambos do PT, além dos outros candidatos da chapa majoritária da Frente Popular do Acre (FPA) foi o especialista em direito eleitoral, Odilardo Marques.