O senador Anibal Diniz (PT-AC) informou que enviou ofício à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República pedindo a regulamentação do artigo 36 da Lei 12.715/2012. O artigo trata da isenção de taxas de fiscalização para as estações terrenas de transmissão de sinais de satélite.
Conforme explicou o senador, a regulamentação desse artigo vai colaborar com o avanço da internet no Brasil. Aníbal registrou que a tecnologia de fibra ótica não consegue chegar às regiões mais isoladas, ao contrário da tecnologia de satélite. A isenção tornaria mais fácil a implementação do serviço por parte das operadoras. Com o preço mais acessível, o benefício seria evidente para os habitantes das regiões mais distantes.
Anibal lembrou que uma internet de qualidade pode ajudar na elevação da qualidade da educação, aumentando o acesso à informação e permitindo a implantação de unidades de ensino a distância. Para o senador, a isenção para as estações também vai colaborar com o Plano Nacional de Banda Larga e com a universalização da internet no Brasil.
– Esse Plano Nacional de Banda Larga é uma possibilidade real de fazer com que haja inclusão digital e justiça social no Brasil porque, com a inclusão digital, é possível fazer com que o desenvolvimento econômico e social do povo brasileiro aconteça de maneira muito mais rápida – disse Anibal Diniz em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10).
