O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) de Acrelândia, Teotônio Rodrigues Soares Júnior, pediu no final da tarde de ontem (3), a suspensão dos direitos políticos e a perda da função do casal Jonas Dales [prefeito] e Renata Martins [1ª Dama] do município de Acrelândia. Ambos são acusados de “uma trama criminosa” que lesou o erário público em R$ 112 mil através de um procedimento de dispensa de licitação que segundo o MPE foi fraudulento, mentiroso e “faz de conta”. A ação por improbidade administrativa pede que através de liminar seja decretado ainda, a indisponibilidade de bens do casal correspondente ao dano material e moral.
Para entender o caso:
As diligências e os interrogatórios feitos pelo órgão ministerial começaram em agosto com a solicitação de documentos aos gestores e duas empresas envolvidas no processo: A Moveis Gazin e a Cozendey e Maciel Ltda – CE.
A Gazin vendeu refrigeradores de ar para a Secretaria de Ação Social e recebeu pelos bens a importância de R$ 10 mil. Os refrigeradores foram adquiridos para a secretaria da 1ª Dama do Município, Renata Martins, que acumula o cargo de secretária social. A fonte de recursos foi o Fundo Municipal de Assistência Social.
A trama entre o prefeito Jonas Dalles, a primeira dama e a empresa Cozendey, começa depois que o MP descobre que toda a compra dos refrigeradores foi feita ao arrepio da lei, sem nenhum processo licitatório. Notificados e convocados a apresentar documentos, o casal começou a forjar um procedimento de dispensa de licitação querendo fazer crer que a Secretaria Municipal de Ação social adquiriu os refrigeradores de ar da Empresa Cozendey e não da Loja Gazin.
O primeiro documento produzido foi um relatório de dispensa de licitação apresentado durante a oitiva da primeira dama, dona Renata Martins. Como mentira tem pernas curtas, não demorou para a verdade aparecer.
O gerente da empresa Moveis Gazin, Gesser Bezerra, comprovou através de nota fiscal e do número de série dos aparelhos refrigeradores, que realmente, foi a Gazin que efetuou a venda. O contador do município, Aparecido Colombo, ainda revelou que por causa do atraso no pagamento à Loja, o nome do município foi incluído no Serasa. O órgão ministerial concluiu ainda, que após a venda, o município ainda pagou o valor de R$ 5 mil pela instalação dos 3 aparelhos de ar-condicionado, 11 dias depois após à venda.
PLANO B, A “EMPRESA AMIGA”
Para concretizar a tentativa de enganar os órgãos fiscalizadores, Jonas Dalles e Renata Martins, localizaram o que o MP chama de “empresa amiga” capaz de se submeter a realizar a “sujeira”.
É onde entra a participação da empresa Cozendey, que embora tenha como especialidade o comércio de óptica, vende de tudo para o município de Acrelândia, até serviços de turismo e terraplanagem, conforme demonstra o relatório investigatório.
Uma série de erros começam a aparecer. Os aparelhos de ar-condicionado foram adquiridos no dia 28 de março de 2013, instalados dia 08 de abril, mas Renata Martins pede somente dia 14 de agosto do mesmo ano, autorização para efetuar a compra. Cinco dias depois, o prefeito Jonas Dalles despacha a ordem de compra. Dia 20, o contador apresenta dotação orçamentária e dia 15 de agosto, a primeira dama apresenta justificativa de dispensa de licitação. Na mesma data, o prefeito ratifica a dispensa e adjudica a empresa Cozendey.
OS ATOS CONSIDERADOS MAIS GRAVES
Nove meses depois a nota de empenho, no dia 20 de maio deste ano, a empresa Cozendey apresentou nota fiscal. E no mesmo dia – coisa que não é comum nessa gestão – o prefeito pagou a empresa, o valor de R$ 7,9 mil.
Ao analisar os dados da empresa e a CNPJ, com a ajuda do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o GAECO, o Ministério Público chegou à conclusão de que a empresa Cozendey possui duas CNPJs. O número de cadastro informado na nota emitida para a prefeitura é inválido. Ou seja, a nota fiscal é fria.
PURO AMADORISMO
Para complicar ainda mais a situação, enquanto o gerente da Loja Gazin era ouvido na Promotoria de Justiça, um depósito em dinheiro, no valor de R$ 8 mil foi efetuado na conta da Gazin pela empresa Cozendey. Esse era o terceiro pagamento pelo mesmo objeto, o que leva a evidência de que os requeridos desviaram o valor de R$ 7,9 mil. Antes de todo esse rolo, o secretário Francisco Alberto G. Damasceno já havia repassado para a empresa Cozendey, outro cheque, com o mesmo valor que não chegou na conta da Gazin.
“Nessa linha de intelecção, é fácil verificar que pagaram 3 vezes pelos refrigeradores de ar instalado na Secretaria de Ação Social, Cidadania, Cultura e Trabalho. Os requeridos causaram ao Município de Acrelândia um prejuízo material de R$ 16.000,00”, diz o MP.
DANO MORAL
O Ministério Público entende que além dos danos materiais sofridos, as ilegalidades macularam o bom nome do Município de Acrelândia, visto que repercutiram negativamente no meio político local e entre os munícipes.
“É evidente que acontecimento dessa natureza contribui para a desmoralização do ente público e prejudicam o sentimento cívico da população. A moralidade na Administração é uma conquista da população”, diz o relatório.
O órgão pede que os réus sejam condenados a indenizar solidariamente os danos morais produzidos no valor de R$ 96 mil.
OUTROS PEDIDOS:
O Ministério Público pede a condenação de Jonas Dalles e Renata Martins ao ressarcimento integral do dano material ao erário, suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública em razão da prática dos atos de improbidade administrativa.
Pede ainda, a condenação da empresa Cozendey ao ressarcimento dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição da empresa de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais em razão dos atos por improbidade administrativa.
O OUTRO LADO:
Desde o final da tarde de ontem que a reportagem tenta falar com o prefeito Jonas Dalles e a primeira dama do município, Renata Martins. Hoje pela manhã, o assessor de imprensa do município, Adriano Mendes, disse que o prefeito veio cedo para Rio Branco e que não sabe se ele vai se manifestar com relação à ação por improbidade administrativa que pede, através de liminar, a perda da função pública e ainda, a indisponibilidade dos bens do casal.
Renata Martins, que é esposa do prefeito e secretária de ação social, não foi encontrada em seu local de trabalho.
Os representantes da empresa Cozendey não foram encontrados para falar sobre o assunto.
A Empresa Moveis Gazin não foi incluído no polo passivo, no entendimento do Ministério Público, a referida não teve nenhum benefício com a transação, inclusive demitiu o gerente e a vendedora que realizaram a negociação com a Secretaria de Ação Social e amargou prejuízo de R$ 2,6 mil.
