PEC estabelece Sistema Único de Educação Superior Pública

Há no Brasil pouco mais de 7 milhões de estudantes universitários. Estão matriculados em 31.866 cursos oferecidos por 2.416 instituições. Do total, 304 são universidades públicas e 2.112 particulares. Os dados foram divulgados em outubro do ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e significam um aumento de 81% no acesso ao ensino superior entre 2003 e 2012.

Coordenar as políticas públicas para essa faixa de educação formal é um dos objetivos do Sistema Único de Educação Superior Pública, proposto em uma emenda à Constituição apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O Sistema, que seria integrado por instituições de ensino superior mantidas pela União, Estados e municípios, teria ainda a função de orientar a distribuição dos recursos de forma a levar a educação de 3º grau às cidades do interior, bem como ampliar a oferta de vagas.

A Constituição determina que a educação deve ser de responsabilidade de todos os entes federativos. À União cabe a organização do sistema federal de ensino, o financiamento das instituições de ensino federais, bem como a prestação de assistência técnica e financeira aos estados e municípios. Esses últimos, por sua vez, devem dar prioridade à educação infantil e fundamental e os estados cuidam do ensino fundamental e médio.

O senador Inácio Arruda lembra que apesar dessas normas constitucionais, não há impedimentos para que os governos estaduais e municipais ofereçam também ensino superior. “Não se pode negar a importância fundamental das instituições estaduais e municipais na expansão e democratização do ensino superior público.” Essas universidades, segundo Inácio, são responsáveis por 45% das matrículas de graduação, com cerca de 700 mil alunos. O custo anual por estudante fica entre R$ 18 mil e 20 mil.

A manutenção dessas faculdades sem apoio federal, como esclarece Inácio Arruda, está cada vez mais difícil. A Universidade de São Paulo, por exemplo, enfrenta uma grave crise financeira. O reitor da USP, Marco Antonio Zago, divulgou que a folha de pagamento supera o orçamento da universidade, que deve receber R$ 5 bilhões do Estado de São Paulo neste ano.

O senador Inácio Arruda explica que o Sistema Único de Educação Superior Pública previsto na PEC 10/2014, traz uma ação conjunta que vai possibilitar o melhor aproveitamento não apenas do dinheiro para a educação, mas de estrutura física e de pessoal. “Promover a integração das instituições de ensino superior público é providência estratégica para que se possam alcançar as metas previstas no Plano Nacional de Educação”.

O PNE previsto na Lei 13.005/2014 estabelece como meta levar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

A PEC 10/2014 será examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas ainda aguarda a designação de um relator.