Medida Provisória pode salvar municípios do Acre que não se adequaram a lei

Seis municípios que ainda estão assinando termo de cooperação com a Universidade Federal do Acre para elaboração do projeto de aterro sanitário e o fim dos lixões serão salvos pela Medida Provisória (MP) apresentada pelo deputado André Moura (PSC-SE) que amplia para 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos. Na lista estão Acrelândia, Porto Acre, Bujari, Rodrigues Alves, Xapuri e Porto Walter.

Desses municípios, a cidade de Acrelândia administrada pelo prefeito Jonas Dalles enfrenta problemas de pagamento aos garis e a zona urbana da cidade se transformou nas últimas semanas em um verdadeiro lixão.

Outras 14 prefeituras estão com a fase final de elaboração do Plano exigido pela Funasa para adquirir recursos junto aos ministérios. Segundo a Associação dos Municípios do Acre (AMAC) o maior problema enfrentado pelos gestores foi orçamentário.

“Como não existem recursos próprios para implementação dos aterros, a Funasa que é a detentora dos financiamentos fez parcerias para elaboração de um Plano em 14 municípios de Rio Branco”, disse Marcos Frederick, diretor executivo da Amac.

O projeto é o passaporte para que a partir de 2015 o governo federal financie as obras de construção dos aterros. Somente para as cidades do Acre, o desembolso previsto é de R$ 80 milhões. Cruzeiro do Sul é a única cidade que com mais de 50 mil habitantes, tem que arcar com recursos próprios para se adequar à lei.

“O prefeito Vagner Sales está com estudos avançados para construção do seu aterro. O projeto é de R$ 300 mil somente para Cruzeiro do Sul”, acrescentou Frederick.

Rio Branco é o único município do estado que possui a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos. Em 2006, a prefeitura conseguiu financiamento da Caixa Econômica Federal, por meio do Ministério das Cidades, para a construção da Utre, antecipando-se às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010), que determina a eliminação dos lixões e exige várias outras estruturas complementares a serem implantadas pelos municípios até 2014

O aumento do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O deputado federal Andre Moura diz que os prazos precisam ser ampliados diante da “omissão” do governo federal quanto ao apoio técnico e financeiro aos estados e municípios.