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Tribunal de Justiça vai reformar o Fórum Barão de Rio Branco

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Por dia passam pelo Fórum Barão Rio Branco mais de 140 pessoas em busca de atendimento jurídico. Para garantir mais comodidade e principalmente acessibilidade o prédio será reformado e a obra será entregue no mês de dezembro.

O presidente Roberto Barros assinou a ordem de serviço na segunda-feira (18) e a obra deve começar nos próximos cinco dias. Toda cobertura será substituída e impermeabilizada, uma nova entrada por fora do prédio que dá acesso ao telhado também será feita assim como a pintura do local.

Para garantir acessibilidade será instalado um elevador para pessoas com deficiência e a recepção será climatizada. O investimento será de R$ 718 mil reais.

Para o presidente essa reforma garante um melhor atendimento ao público, aos servidores e magistrados.

“O Fórum recebe muitas pessoas por dia, e com essa obra vamos garantir mais comodidade a quem procura e os que trabalham no local. Esse é um investimento necessário que estamos fazendo e logo vamos entregar essa obra”, disse.

Cotidiano

Germano diz que musical ‘Papai Noel Gay’ é manifestação contra doenças transmissíveis

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O ativista e presidente Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Acre, Germano Marinho, declarou ao ac24horas nesta sexta-feira, 3, que o musical Papai Noel Gay, homologado na última semana pela Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), é uma manifestação artística que não afronta a sociedade.

Segundo ele, a manifestação artística busca passar uma mensagem em combate às doenças sexualmente transmissíveis. “Pelas informações que eu tenho essa ação é uma manifestação artística que busca promover uma reflexão coletiva com foco na preservação de doenças transmissíveis”, declarou.

Marinho destacou que o musical já ocorre na capital há muito tempo. “É uma atividade que já acontece há vários anos no Studio Rock bar”, comentou.

Antes mesmo do projeto ser avaliado na comissão, a iniciativa vem causando polêmica nas redes sociais. O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) e o próprio prefeito Tião Bocalom já se manifestaram contra a propositura.

A Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), aprovou o projeto musical “Papai Noel Gay”, apresentado por Anderson Cassidy de Alves Montenegro, que deverá ser apresentado em Rio Branco, nas festividades natalinas. A iniciativa foi homologada e publicada na edição do Diário Oficial da última semana pelo presidente da FGB, Pedro Aragão. Os projetos foram aprovados pela Análise Técnica, na área de Música, conforme prevê o Edital n.º 01 do Fundo Municipal de Cultura, instituído no âmbito do Sistema Municipal de Cultura. As custas do musical poderá custar R$ 15 mil e deverá ser autorizado ou não pelo prefeito Tião Bocalom (Progressistas).

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Cotidiano

Desafio de Ideias Inovadoras tem inscrição aberta até 5 de dezembro no Ifac

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As inscrições para o 4º Desafio de Ideias Inovadoras de Impacto, do Instituto Federal do Acre (Ifac), continuam abertas até o dia 5 de dezembro. O evento, que é organizado pela Incubadora de Empreendimentos de Base Tecnológica e da Economia dos Setores Populares e Tradicionais do Acre (Incubac), é destinado para estudantes matriculados em instituições de ensino regulamentadas pelo Ministério da Educação (MEC), dentro do Estado do Acre.

Para participar é necessário ter idade igual ou superior a 16 anos e estar regularmente matriculado em cursos de nível médio técnico, graduação ou pós-graduação. Também podem participar professores e técnicos de qualquer área acadêmica.

A competição contará com três etapas seletivas e eliminatórias. As equipes cujas ideias de negócios forem declaradas vencedoras serão premiadas com ingresso no Programa de Incubação da Incubac, como também receberão prêmios em dinheiro, nos valores de R$ 4.400,00 (1º lugar), R$ 2.500,00 (2º lugar) e R$ 1.500,00 (3º lugar).

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Cotidiano

IBGE começa devolver taxas a mais de 580 mil candidatos do PSS do Censo 2021

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Os valores serão devolvidos aos 583.606 candidatos inscritos na seleção, em 2021, que ofereceu 181.898 vagas para recenseador, 16.959 agentes censitários supervisores (ACS) e 5.450 agentes censitários municipais (ACM). A taxa de inscrição foi de R$ 25,77 para recenseador e de R$ 39,49 para ACM e ACS.

O IBGE também vai dar continuidade à devolução da taxa do processo seletivo cancelado em 2020. Ao todo, 31.820 pessoas ainda não solicitaram o dinheiro de volta. A devolução da taxa de inscrição desse processo seletivo começou a ser realizada em maio do ano passado. O pedido de restituição, que vinha sendo feito pela Central de Atendimento do IBGE, agora será realizado somente por meio do site do Instituto. As taxas foram de R$ 35,80 para concorrer a funções de nível médio e de R$ 23,61 para disputar as vagas de ensino fundamental.

Em caso de dúvidas sobre o ressarcimento das taxas de inscrição, o candidato deve fazer contato com a Central de Atendimento do IBGE, pelo telefone 0800 721 8181 ou e-mail [email protected], de segunda a sexta feira, das 8h às 18h, e sábados, domingos e feriados, das 10h às 14h.

O processo seletivo do Censo foi cancelado, em 2020, devido à pandemia. No início deste ano, em 2021, o IBGE abriu nova seleção, mas teve que suspender as inscrições, em abril, em meio à indefinição quanto aos recursos necessários para a realização da pesquisa. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União disponibilize os recursos para o Censo e o IBGE retomou os trâmites do processo seletivo, cancelando, em outubro, o contrato com o Cebraspe, empresa que realizaria a seleção.

O IBGE recebeu hoje (3) autorização oficial para realizar o PSS que vai selecionar em todo o Brasil mais de 206 mil candidatos para o Censo 2022. A informação foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Nesse PSS, serão selecionados 207.020 agentes temporários para as funções de agente censitário municipal (5.500 vagas), agente censitário supervisor (18.420 vagas) e recenseador (183.100 vagas). Haverá vagas em todos os municípios do país. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a empresa organizadora. Sempre por meio de seus canais oficiais, o IBGE divulgará em breve novos comunicados relacionados ao cronograma de inscrições e outras informações.

As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para a seleção de 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa de inscrição para participar do novo processo seletivo. O Censo Demográfico visitará os mais de 70 milhões de domicílios brasileiros, em todas as cidades do país, a partir de junho do próximo ano.

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Cotidiano

Falta de médicos e estrutura deficitária são os principais problemas das unidades de Tarauacá

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O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) fiscalizou nove unidades de saúde no município de Tarauacá, no interior do Estado, acompanhada de membros do Ministério Público. As vistorias foram feitas após solicitação da Promotoria de Justiça da cidade.

Além da presidente do CRM e funcionários da autarquia, estiveram presentes nas vistorias o promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros Silva, a assessora técnica-jurídica do MP, Nayara Soares Lima Viana e o servidor do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público, Marcelo Ferreira da Silva.

Entre as unidades básicas de saúde do município de Tarauacá fiscalizadas estão: UBS Maria Espanhol, UBS Padre Hubert Grossheim, UBS Maria da Luz, UBS Maria Francisca da Costa Cabral, UBS 24 de abril, UBS José Leôncio Gomes Rodrigues, UBS Porto Marques, UBS fluvial – posto da balsa, UBS Marília Vieira Lima de Souza.

Relatórios com as irregularidades encontradas serão elaborados pelo CRM e oficializados ao MP-AC e à gestão das unidades básicas de saúde para as devidas providências. “Fiscalizamos todas as unidades da cidade de Tarauacá, inclusive a fluvial. Foi um trabalho muito proveitoso e, sem dúvida, vai resultar em melhorias para a população do interior do Estado e também aos profissionais de saúde que atuam nessa região. O que mostra a importância dessa parceria do CRM com o Ministério Público”, disse doutora Leuda.

O promotor Júlio César também falou sobre a parceria entre o Ministério Público e o CRM. “Essa parceria tem sido de suma importância para que as inspeções sejam mais eficientes e com informações técnicas mais específicas e precisas, a fim de que nada escape aos olhos da Promotoria de Justiça, visando garantir uma saúde pública mais qualitativa”, disse.

Irregularidades encontradas

As maiores irregularidades encontradas pela equipe de fiscalização foram a insuficiência de médicos e, do ponto de vista estrutural, muitas UBS necessitam de reformas e reparos para sanar diversos problemas que vão desde mofos nas paredes, infiltrações, esgoto a céu aberto na frente da unidade, necessidade de dedetização, a construção de muros e instalação de câmeras para maior segurança do local.

“Com essa fiscalização, fechamos as inspeções em todo o sistema de saúde pública do município, envolvendo Hospital público, maternidade e Unidades Básicas de Saúde, e pretendemos requisitar providências pontuais de forma imediata, e com a conclusão do relatório, vamos expedir uma recomendação administrativa”, concluiu o promotor.

Com informações do CRM-AC.

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