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Justiça obriga Roney Firmino a criar site da prefeitura

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A juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira, titular da Comarca de Plácido de Castro, concedeu antecipação de tutela em ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para imposição de obrigação de fazer contra o município de Plácido de Castro, sob pena de multa-diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo descumprimento da decisão.

Com a decisão, o prefeito Roney Firmino será obrigado a manter um site atualizado  na internet com informações sobre os atos do Executivo Municipal.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Fontoura,   da  Promotoria de Justiça Criminal de Entrância Inicial  de Plácido de Castro,  em  2013, o Ministério Público encaminhou a Recomendação nº  01/2013 e ofícios ao Prefeito Roney de Oliveira Firmino para fazer cumprir a lei, instalando o Portal da Transparência no âmbito do  Município, possibilitando à população o pleno conhecimento e acompanhamento, em tempo real, de diversos atos do Poder Executivo municipal.

De acordo com o promotor de Justiça, os artigos  48 e 48 – A da Lei Complementar nº 101/2000 estipulavam um prazo para os municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes implementarem o Portal da Transparência, como é o caso de Plácido de Castro, o qual terminou em 27 de maio de 2013.

Acrescenta o promotor que as contas municipais estão disponíveis no site http://e-gov.betha.com.br/transparencia/recursos.faces,  que não é o oficial do município de Plácido de Castro, onde se constata a existência de vários municípios brasileiros.

Ele enfatiza que,  de início, pode-se facilmente perceber que de transparente o referido site não tem nada. “Isso porque o  site é desconhecido da sociedade, com o claro propósito de dificultar o acesso dos munícipes às contas de sua cidade”, afirma Rodrigo Fontoura.

Além disso, ressalta o promotor, navegando pelo supracitado site se constata a quase que total ausência de informações básicas, com o nítido propósito de burlar a sociedade, a Constituição da República e as leis que determinam transparência no trato da coisa pública, o que nada contribui para o controle social dos recursos públicos.

Rodrigo Fontoura lembra que o acesso à informação é garantido como direito fundamental no artigo 5°, XXXIII da Constituição Federal de 1988, no art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica.

“Nesse sentido, não se deve ocultar dos cidadãos os assuntos que a todos interessam. Daí a necessidade de utilizar múltiplos instrumentos para garantir a transparência da gestão”, conclui o promotor.

 

Destaque 2

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões neste sábado

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A Mega-Sena deste sábado (10) pode pagar R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas, segundo a estimativa da Caixa Econômica Federal.

O sorteio do concurso 1.668 vai ser em Santa Fé do Sul, em SP, a partir das 20h.

As apostas podem ser feitas até as 19h desta quarta-feira (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país. O valor da aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 2,50.

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Destaque Direita

Em Rio Branco, 1.600 famílias podem sofrer com enchentes

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Faltando pouco mais de três metros para atingir a cota de alerta do rio Acre, aproximadamente 1.600 famílias ainda aguardam serem contempladas com uma das mais de 10 mil casas do Programa Habitacional Cidade do Povo.

Em Rio Branco, o nível do rio Acre está em 10,06 m, a cota de alerta é de 13,50 m; caso as chuvas continuem, mais uma vez essas famílias terão que ser removidas para o abrigo situado no Parque de Exposições.

No ano passado, 1.671 pessoas foram contempladas com o Cidade de Povo. A previsão, dada no ano passado, pela Secretária Estadual de Habitação era que novas unidades seriam entregues às famílias que residem em áreas consideradas de riscos.

Em entrevista a um canal de televisão local, o secretario adjunto, Rostênio de Sousa, assegurou que essas famílias terão total prioridades, porém confirma o atraso na entrega das unidades previstas para o início do primeiro semestre de 2015.

Segundo ele, a demora se dá em virtude do comprometimento das obras devido a cheia do madeira e problemas burocráticos. “O cronograma é estabelecidos, mas temos que romper problemas burocráticos que vão desde a documentação dessas famílias, que precisam estar em dias, até a unidade pronta”, declarou o secretário adjunto de Habitação.

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Destaques Central

Marina Silva: novo governo Dilma é um grande equívoco

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Candidata derrotada à Presidência da República em 2014, a ex-ministra Marina Silva (PSB) interrompeu nesta quinta-feira (8), suas férias para divulgar um texto com críticas às primeiras medidas do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). “Os indícios preocupantes que já anunciavam um segundo mandato da presidente Dilma ainda mais divorciado das necessidades reais do Brasil e do povo brasileiro, infelizmente, já estão se confirmando”, escreveu a pessebista. “O discurso de posse, a escolha de alguns ministros, as primeiras medidas tomadas ou anunciadas, tudo transmite contradição, ausência de sentido e a noção de um grande equívoco”, completou.

Assim como o senador Aécio Neves, candidato derrotado do PSDB à Presidência, Marina tem usado as redes sociais como tribuna de oposição. A ex-ministra voltará à ativa no dia 15, quando participará de uma reunião de seu grupo político, a Rede de Sustentabilidade, em Brasília. “Marina não tem muita ansiedade em disputar espaço no cenário nacional, mas ela vai se posicionar”, diz Bazileu Margarido, dirigente da Rede e um dos mais próximos interlocutores da ex-ministra, que disputou duas vezes o Palácio do Planalto – em 2010, pelo PV, e 2014, pelo PSB.

Para evitar a dispersão de sua base de eleitores, Marina pretende fazer uma caravana de viagens pelo Brasil a partir de abril. O objetivo será a formação de diretórios estaduais da Rede. O grupo está na fase final de coleta de assinaturas e espera estar regularizado enquanto partido em abril. Na carta divulgada hoje, Marina também criticou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante e o ex-presidente Lula. “Se o ministro Mercadante diz que o candidato em 2018 é o Lula, então está pronto o roteiro, cada um tem sua fala, é só decorar e repeti-la mesmo quando desvinculada de qualquer nexo com a realidade”.

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Destaque Direita

Com Gladson, R. Damasceno comemora aquisição de recurso

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imageA Prefeitura de Tarauacá projeta utilizar uma emenda parlamentar no valor de R$ 650 mil destinada pelo deputado federal e senador diplomado Gladson Cameli (PP) para a construção do Mercado do Peixe no município. A emenda será empenhada e, em seguida, será liberado o recurso para o início dos trabalhos.

A obra atenderá as reivindicações dos profissionais da pesca que atualmente não contam com um local adequado para a comercialização do produto. No início do mês de Dezembro, o prefeito Rodrigo Damasceno, esteve reunido em Brasília com o senador apresentando a demanda.

O prefeito Rodrigo Damasceno informou que de agora em diante os esforços serão concentrados no sentido de liberar o recurso. “Nossa expectativa é de poder licitar a obra até o mês de Fevereiro. O fato é que o primeiro passo já foi dado e queremos agradecer o senador Gladson Cameli pela destinação desta emenda. Acreditamos que até o final deste ano, estaremos entregando essa obra para os pescadores de Tarauacá”, comentou.

De acordo com o que foi anunciado, o Mercado do Peixe será construído nas proximidades do Mercado Municipal.

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