Aproximam-se as eleições e um tema precisa ser alçado ao centro dos debates da sociedade brasileira: o abuso do poder econômico e político no processo eleitoral.
O abuso do poder econômico é a utilização excessiva de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições. Revela-se sob as mais diversas modalidades, desde a ilícita ajuda financeira a partidos e candidatos até a manipulação da opinião pública, da vontade dos eleitores, sobretudo na tão conhecida “compra de votos”.
O abuso do poder político, por seu turno, ocorre nas situações em que o detentor do poder, valendo-se de sua posição, passa a agir de modo a influenciar o eleitor em detrimento da liberdade de voto.
Tais práticas, lamentavelmente, permeiam o processo eleitoral brasileiro desde tempos imemoriais, mas isso não quer dizer que devemos nos conformar com esse quadro. Já passou da hora de toda a sociedade se mobilizar e enfrentar esta chaga, que corrói a efetivação da democracia.
A corrupção, o abuso de poder econômico e político macula o processo eleitoral, pois impede que a vontade genuína do eleitor se manifeste nas urnas. Pior, a corrupção econômica nas eleições via de regra acarreta a corrupção no exercício do mandato assim alcançado.
O abuso do poder econômico transforma o mandatário em representante de interesses dos patrocinadores de sua campanha, o eleito passa então a prestar contas aos investidores e não aos eleitores, razão pela qual resta frustrada a efetiva representação democrática.
É um ciclo vicioso. O abuso do poder econômico, o financiamento ilegítimo de campanhas, faz nascer compromissos espúrios a serem saldados durante o mandato e para atender a tais compromissos a corrupção administrativa acaba por desvirtuar os reais objetivos que devem nortear uma gestão pública eficiente. Assim, os interesses pessoais ou de grupos se sobrepõem às aspirações da sociedade, que é lesada sobretudo através da malversação do erário público.
Não me restam dúvidas, a corrupção eleitoral é a semente da corrupção na gestão pública.
A legitimidade do sistema democrático depende da lisura do processo eleitoral, que somente se alcança quando o processo é isento dos vícios do abuso do poder econômico, do abuso do poder político, da fraude e da corrupção. A afirmação do estado democrático pressupõe o combate a tais práticas, demanda a presença do espírito republicano, pois só assim predominará o verdadeiro interesse público.
Não é por outra razão que o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal de 1988 orienta, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, que sejam adotadas medidas que garantam a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. No mesmo sentido, o artigo 237 do Código Eleitoral disciplina que a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.
É preciso garantir que o processo eleitoral se dê pelo debate de projetos e ideias tão somente, este é um dever não só dos órgãos de controle, mas de toda a sociedade. Não seja conivente, não se cale, denuncie.
Edson Rigaud Viana Neto. Advogado. Diretor da Procuradoria Tributária do Município de Rio Branco. Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Rio Branco. Conselheiro Regional da OAB/AC. Especialista em Direito Tributário, Processo Tributário e em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Contato: [email protected]
