Aprovado projeto que concede aposentadoria especial e salário-defeso a pescadores artesanais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. O projeto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, durante o período de suspensão da pesca esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.

O projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

O substitutivo dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.

O substitutivo também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso.

Discussão

Diversos senadores saudaram a aprovação do projeto, que teve como base duas proposições de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O substitutivo foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). Ele ressaltou que o defeso é uma exigencia do meio ambiente, durante a qual o pescador não exerce sua atividade como forma de garantir a manutenção da fauna aquática.

Mário Couto (PSDB-PA) disse que o projeto faz justiça a uma das classes profissionais mais sofredoras do país, enquanto Marcelo Crivella (PRB-RJ), ex-ministro da Pesca, esclareceu que o projeto não contempla os pescadores industriais, cuja atividade ficará no aguardo de regulamentação.

Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o projeto cobre uma lacuna na legislação, e faz justiça a uma classe que ajuda a alimentar o povo brasileiro. Por sua vez, José Agripino (DEM-RN) ressaltou que o projeto faz justiça aos pescadores do Rio Grande do Norte.

A aprovação da matéria também foi comemorada por Eduardo Braga (PMDB-AM), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC), Ana Amélia (PP-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).